O Comando Territorial de Beja, através do Posto de Trânsito de Ourique, no dia 19 de dezembro, deteve um homem de 36 anos por falsificação de notação técnica, no concelho de Almodôvar.
No decorrer de uma ação de fiscalização rodoviária, os militares da Guarda abordaram um veículo pesado de mercadorias e no decorrer da ação detetaram que o tacógrafo que equipava o veículo utilizava um cartão pertencente a outro condutor, adulterando assim os tempos de condução e descanso obrigatórios.
O detido foi constituído arguido e o cartão de condutor apreendido, tendo os factos sido comunicados ao Tribunal Judicial de Almodôvar.
O tacógrafo é um aparelho de controlo destinado a ser instalado a bordo dos veículos rodoviários para indicação, registo e memorização automática ou semiautomática de dados sobre a marcha desses veículos, assim como sobre tempos de condução e de repouso dos condutores.
O tacógrafo pode ser analógico ou digital, equipando, em regra, os veículos pesados de mercadorias e de passageiros em circulação, não só em território nacional, mas também em todo o território regulado por acordos multilaterais do Espaço Económico Europeu (EEE), sendo que os dados de cada condutor são registados no cartão individual, sendo intransmissível.
A Guarda Nacional Republicana relembra que, para além da gravidade criminal e contraordenacional destes ilícitos, este comportamento constitui uma prática de risco no âmbito da segurança rodoviária, introduzindo um elemento em violação das regras de segurança estabelecidas a nível europeu no que se refere aos limites de tempo de condução e períodos mínimos de repouso estabelecidos para os condutores.
