A Agência para a Modernização Administrativa (AMA) e os CTT – Correios de Portugal, assinaram na passada semana um protocolo que vai permitir a instalação de 300 Espaços do Cidadão em balcões dos CTT de norte a sul do país – 200 em 2015 e mais 100 em 2016.
Uma cerimónia que contou com a presença do Ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, que garantiu que a criação de Espaços do Cidadão visa “simplificar a relação dos cidadãos com a Administração Pública e aproximar a Administração Pública dos cidadãos”.
Poiares Maduro lembrou que o Governo deu prioridade às parcerias com as autarquias, existindo hoje mais de 133 Espaços do Cidadão em funcionamento no País e mais de 264 espaços protocolados com um total de 87 municípios. Os espaços vão permitir um “atendimento presencial mais rápido, mas também com uma resposta mais rápida nos processos de decisão”, que liberta os serviços de atendimento tradicional nas Lojas de Cidadão, diminuindo o tempo de espera nestas, e sendo complementares.
O Ministro afirmou que muitos dos Espaços de Cidadão, quer nos CTT, quer nos municípios, “serão seguramente em territórios de baixa densidade, permitindo uma cobertura em termos de serviços de atendimento da Administração Pública até hoje inexistente”.
Os funcionários das Câmaras Municipais ou dos CTT, que vão atender os cidadãos, recebem formação especializada por parte da AMA, esclareceu ainda Miguel Poiares Maduro. Depois de tirada uma única senha, com a ajuda de um funcionário, é possível tratar de assuntos como requisitar certidões, pedir o Cartão Europeu de Seguro de Doença, renovar a Carta de Condução ou mudar a residência no Cartão do Cidadão, por exemplo.
Relativamente a possíveis aberturas destes espaços no Alentejo, fonte do Ministério de Miguel Poiares Maduro, refere que ainda “não há uma lista estanque”, pois “há uma ponderação a fazer, olhando para o território, em função das necessidades e da oferta de serviços que já possa existir.”
A Rádio Campanário pode ainda adiantar que ainda esta semana o Secretário de Estado para a Modernização Administrativa estará em Portalegre para assinar um protocolo com a CIM do Alto Alentejo, o que vai permitir satisfazer algumas necessidades da população.
