O Governo anunciou ontem, dia 3 de abril, que as medidas de mitigação do aumento dos preços dos combustíveis mantêm-se em vigor até dia 17 de abril, continuando o Governo a apoiar todos os consumidores através de uma redução nos impostos sobre os combustíveis.
As medidas em causa são o mecanismo aplicável no ISP equivalente a uma descida da taxa do IVA de 23% para 13%; o mecanismo de compensação por via de redução do ISP da receita adicional do IVA, decorrente de variações dos preços dos combustíveis; e a suspensão da atualização da taxa de carbono.
Considerando todas as medidas em vigor, a redução da carga fiscal mantém-se igual àquela que vigorou durante o mês de março, que equivale a 34 cêntimos por litro de gasóleo e de gasolina.
Assim, o total do desconto na carga fiscal mantém-se inalterado, na medida em que a taxa de carbono se mantém suspensa, aplicando-se os valores de 2021, e os descontos no ISP se mantêm iguais face ao mês de março, dada a evolução dos preços dos combustíveis verificada nas últimas semanas.
Quanto ao ajustamento dos descontos do ISP em vigor, conforme anunciado, o mecanismo aplicável no ISP equivalente a uma descida da taxa do IVA dos 23% para 13% e o mecanismo de compensação por via de redução do ISP da receita adicional do IVA, decorrente de variações de preços dos combustíveis, mantêmse em vigor.
Face à evolução recente de variação do preço do gasóleo e da gasolina, estas medidas temporárias resultam na manutenção do ISP no gasóleo e na gasolina iguais aos do mês 2 anterior. No gasóleo o desconto atual é de 18,2 cêntimos por litro, e na gasolina de 19 cêntimos por litro, incluindo o desconto do respetivo IVA.
O Governo determinou ainda a manutenção da suspensão da atualização da taxa de carbono em março de 2023, que resulta num desconto adicional de 13,4 cêntimos por litro no gasóleo e de 12,2 cêntimos por litro na gasolina, face à taxa de carbono que seria fixada em 2023, com base na evolução dos preços do comércio europeu dos leilões de licenças de emissão de gases de efeito de estufa. A este desconto acresce o respetivo IVA, pelo que totaliza 15,8 cêntimos por litro de gasóleo e 15 cêntimos por litro de gasolina. Este desconto mantém-se inalterado face a março de 2023.
No quadro das medidas de apoio ao setor agrícola, mantém-se a redução de 6 cêntimos na tributação do gasóleo agrícola.
O valor do desconto na carga fiscal (ISP+IVA) deve constar, de forma atualizada, a título de menção obrigatória, devidamente identificado nas respetivas faturas ou documento equivalente, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 57-C/2022, de 6 de setembro. Os atuais apoios aos preços dos combustíveis, que se encontram em vigor desde o início do ano passado, estão atualmente a ser objeto de reavaliação por forma a garantir a sua adaptação e conformidade à atual evolução dos preços dos combustíveis.
