O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, anuncia hoje as regras para a realização das eleições presidenciais, marcadas para dia 24 de janeiro.
Esta é a primeira vez que, em democracia, se realiza um sufrágio durante o estado de emergência.
“O estado de emergência não suspende o exercício de direitos, liberdades e garantias, exceto na medida estritamente necessária à salvaguarda das razões que o determina” disse o ministro sublinhando que “a pandemia não suspende a democracia”.
Entre as medidas, Eduardo Cabrita destacou o alargamento do voto antecipado em mobilidade. Segundo o ministro, nestas eleições os cidadãos poderão optar por votar antecipadamente sem necessitar de apresentar qualquer causa justificativa. Este mecanismo foi também alargado, passando a ser possível votar em todas todos os municípios do país.
Foi ainda anunciado pelo Governo que o número de eleitores por mesa de voto irá ser diminuído nestas eleições, sendo que esta medida pretende evitar ajuntamentos e filas no momento do exercício do direito ao voto.
O período para solicitar o voto antecipado iniciou este domingo e irá prolongar-se até dia 14. Poderá ser pedido via online através de https://www.votoantecipado.mai.gov.pt/.
Eduardo Cabrita garantiu ainda que será autorizada a circulação para exercer o direito ao voto. “Será admitida a ida às assembleias de voto. Será uma circunstância expressamente salvaguardada”, disse o ministro apelando aos trabalhadores deslocados e estudantes que optem pelo voto antecipado.
(Em atualização)
(Fonte: SIC Notícias)
