O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, decidiu declarar de “imprescindível utilidade pública” o projeto da central solar fotovoltaica da Margalha, promovido pela empresa Akuo Renováveis, de forma a permitir o arranque de 1079 sobreiros e 4 azinheiras no terreno onde será instalado o empreendimento, resultante do leilão solar que o Governo realizou em 2019.
De acordo com o Despacho n.º 2021/2022, hoje publicado em Diário da República, e conforme pode ler-se no despacho, a Amargilha, Unipessoal, Lda., na qualidade de arrendatária de vários prédios rústicos sitos em Margalha, Lamarancha, Perna do Arneiro e Vale da Vinha, localizados nas freguesias de Margem e União das Freguesias de Gavião e Atalaia, concelho de Gavião, melhor identificados na informação n.º I-002368/2022, de 26 de janeiro de 2022, constante do processo n.º P-003238/2022, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., solicitou autorização para proceder ao arranque de 1079 sobreiros e 4 azinheiras, numa área de 14,83 ha de povoamento daquelas espécies, a fim de permitir a instalação de uma central fotovoltaica.
Considerando ainda o relevante interesse público, económico e social do empreendimento, bem como a sua sustentabilidade, uma vez que o projeto se destina à produção de energia elétrica a partir de recursos renováveis, contribuindo para o cumprimento das metas nacionais e da União Europeia nos domínios das energias provenientes de fontes renováveis e da redução de emissões de gases com efeito de estufa assim como a importância e elevada expressão económica do empreendimento para o concelho de Gavião, representando um investimento de aproximadamente 95 milhões de euros e que o referido empreendimento foi reconhecido como de interesse público municipal pela Câmara Municipal de Gavião;Considerando que a instalação deste tipo de empreendimentos significa um aumento da produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis, participando por isso na descarbonização do setor da energia elétrica e contribuindo para a trajetória da neutralidade carbónica, a atingir em 2050; Considerando que o empreendimento foi sujeito a procedimento de avaliação de impacte ambiental (AIA), tendo sido emitida a respetiva declaração de impacte ambiental (DIA) favorável condicionada, nos termos do Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, na sua redação atual; Considerando que das várias localizações estudadas para o empreendimento, as áreas identificadas nas freguesias de Margem e União das Freguesias de Gavião e Atalaia, concelho de Gavião se revelam ser as que permitem minimizar os impactes ambientais, apresentando menos condicionantes; Considerando que a Amargilha, Unipessoal, Lda., apresentou projeto de compensação e respetivo plano de gestão, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de maio, na sua redação atual, prevendo a beneficiação em 75 ha de áreas ocupadas com sobreiros, em prédios rústicos sitos nas freguesias da Comenda, Margem e União das Freguesias de Gavião e Atalaia, no concelho de Gavião.
Face aos considerandos apresentados foi decidido declarar de imprescindível utilidade pública a central fotovoltaica a instalar pela Amargilha, Unipessoal, Lda., nos prédios rústicos sitos em Margalha, Lamarancha, Perna do Arneiro e Vale da Vinha, localizados nas freguesias de Margem e União das Freguesias de Gavião e Atalaia, concelho de Gavião.
Foi igualmente decidido, condicionar o arranque dos sobreiros e azinheiras na área do empreendimento identificado no número anterior à aprovação e execução do projeto de compensação, e respetivo plano de gestão, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de maio, na sua redação atual, bem como ao cumprimento de todas as exigências legais e regulamentares aplicáveis ao empreendimento, designadamente as referentes às condicionantes constantes da declaração de impacte ambiental.
Recorde-se que a Akuo foi o grande vencedor do leilão solar de 2019, ao assegurar 370 MW dos 1400 MW que foram licitados nesse procedimento, embora a espanhola Iberdrola tenha ganho um maior número de lotes (mas com uma potência total inferior).
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Fonte: DRE
