Foi publicada em Diário da República a portaria governamental que permite à Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA) proceder com as despesas referentes ao projeto de ligação da albufeira do Monte da Rocha ao empreendimento de Alqueva, no concelho de Ourique. A autorização, datada de 20 de fevereiro, foi assinada pelos Secretários de Estado do Orçamento, Sofia Batalha, e da Agricultura, Gonçalo Rodrigues.
Este documento habilita a EDIA a avançar com o projeto do Circuito Hidráulico de Ligação à Albufeira do Monte da Rocha e do Bloco de Rega da Messejana, prevendo-se um investimento global autorizado de até 30.219.802,16 euros, valor ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor.
José Pedro Salema, presidente da EDIA, informou que o contrato com a empresa encarregue da obra já foi assinado a 11 de janeiro. Com o plano de atividades e orçamento recentemente aprovados, este passo representa a formalização do compromisso financeiro para os anos de 2024, 2025 e 2026, com vista à realização desta infraestrutura hídrica.
A portaria detalha a distribuição dos encargos financeiros pelos próximos três anos, contemplando uma despesa de 15.898.142,00 euros para o ano corrente, 13.820.263,14 euros para 2025, e 501.397,02 euros para 2026, montantes aos quais se adiciona o IVA.
A execução do projeto segue agora para o Tribunal de Contas para a obtenção do visto prévio, sendo que, uma vez obtida esta autorização, o início das obras é previsto para breve, de acordo com as declarações de Salema à agência Lusa.
O projeto visa responder à escassez de recursos hídricos na albufeira do Monte da Rocha, agravada pela baixa pluviometria. Com uma área de rega de 2.331 hectares, o circuito hidráulico abrangerá os concelhos de Aljustrel e Ourique, no Baixo Alentejo, reforçando assim o abastecimento hídrico da região e contribuindo para o desenvolvimento sustentável do setor agrícola da região.
