O Governo autorizou esta segunda-feira a despesa de mais de 30 milhões de euros para o Projeto do Circuito Hidráulico de Ligação à Albufeira do Monte da Rocha e do Bloco de Rega da Messejana.
A informação consta na Portaria nº 368/2024/2, de 4 de março, hoje publicada em Diário da República, onde pode ler-se a referida autorização dada à EDIA- Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, S. A. (EDIA), empresa pertencente ao setor empresarial do Estado sob a tutela setorial do Ministério da Agricultura e da Alimentação .
Assim, na Portaria hoje publicada pode ler-se “Autorizar a EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, S. A. (EDIA), a realizar a despesa relativa ao Projeto do Circuito Hidráulico de Ligação à Albufeira do Monte da Rocha e do Bloco de Rega da Messejana, até ao montante global de 30 219 802,16 €, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor.”
O encargo é repartido por três anos, 2024, 2025 e 2026, nos seguintes termos:
-Ano de 2024: 15 898 142,00 € (quinze milhões, oitocentos e noventa e oito mil, cento e quarenta e dois euros);
-Ano de 2025: 13 820 263,14 € (treze milhões, oitocentos e vinte mil, duzentos e sessenta e três euros e catorze cêntimos);
-Ano de 2026: 501 397,02 € (quinhentos e um mil, trezentos e noventa e sete euros e dois cêntimos).
De acordo com o Governo, a despesa contemplada com este projeto “assume uma importância estratégica decisiva pois garantirá o funcionamento do sistema de distribuição de água em quantidade e qualidade adequadas às várias atividades económicas que dela dependem.”
Recorde-se qie o Projeto do Circuito Hidráulico de Ligação à Albufeira do Monte da Rocha e do Bloco de Rega da Messejana surge da “necessidade de reforçar os recursos hídricos da albufeira do Monte da Rocha que em termos hídricos apresentam níveis muito baixos face à reduzida pluviometria, sendo por isso um projeto relevante no contexto do EFMA e em particular da região que por ele será beneficiada.”
Este circuito, com uma área de rega de 2331 ha, localiza-se na região do Alentejo, sub-região do Baixo Alentejo, e abrange a União das Freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos e a freguesia da Messejana, no concelho de Aljustrel, e a União de Freguesias de Panóias e Conceição, concelho de Ourique.
A albufeira do Monte da Rocha é, também, uma importante origem de água para o abastecimento de água dos concelhos adjacentes e este projeto é fundamental para criar maior resiliência às alterações climáticas, aumentando significativamente a garantia quer do abastecimento público quer do benefício hidroagrícola que já são servidos pela albufeira do Monte da Rocha.
Foto: @Construdata21
