O Governo autorizou o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual até ao montante de 300 mil euros, referente à atribuição de financiamento público ao abrigo do Programa de Respostas Integradas em Elvas.
Segundo o despacho publicado esta quinta-feira, 28 de março, o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências vai “proceder à atribuição de financiamento público a pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos” para efetuar uma intervenção de “reinserção”.
Mais, define o documento que o SICAD está autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 300.000,00 euros num compromisso plurianual, no qual define o valor de 97 mil euros como limite de encargo a ter no ano de 2019, 90 mil euros nos anos de 2020 e 2021, 75 mil euros em 2022 e até 7,5 mil euros em 2023.
Os Programas de Respostas Integradas são planos de intervenção específico que integra respostas interdisciplinares e multisectoriais, com alguns ou todos os tipos de intervenção (prevenção, dissuasão, redução de riscos e minimização de danos, tratamento e reinserção) e que decorre dos resultados do diagnóstico de um território identificado como prioritário.
Neste caso, a intervenção destina-se a efetuar a inserção social de indivíduos com problemas de uso e abuso de substâncias psicoativas, que geralmente são processos lentos e sinuosos e exigem intervenções globais e sistémicas.
