O Governo autorizou esta segunda-feira, 30 de setembro, a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) a proceder à repartição plurianual dos encargos orçamentais decorrentes do Acordo de Colaboração a celebrar com o Município de Monforte para a modernização da Escola Básica n.º 1.
Segundo o documento publicado em Diário da República, a tutela escreve que depois de identificadas as infraestruturas escolares que necessitam de “intervenção prioritária”, “considera-se necessário salvaguardar as condições de operacionalidade, de segurança e de conforto para toda a população escolar através da requalificação e modernização da Escola Básica n.º 1 de Monforte”.
Mais, de acordo com a portaria assinada Secretário de Estado do Orçamento, João Leão, e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, fica a DGEstE autorizada a proceder à repartição plurianual dos encargos orçamentais decorrentes do Acordo de Colaboração a celebrar com o Município de Monforte.
Prevê-se que a intervenção a realizar ao abrigo de Acordo de Colaboração a celebrar com o Município de Monforte, que deverá ser executada durante os anos de 2021 e 2022, corresponda ao montante máximo a assumir por parte da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares de 600.000,00 euros, suportando o município despesa estimada em duzentos mil euros.
