A Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, defende a criação de um Fundo único para as verbas correspondentes às transferências de competências para os municípios.
A Governante defende que essas verbas deverão passar a ser agregadas num fundo único, indexado “a uma percentagem das receitas de impostos”.
Com esta medida, o governo pretende que o Fundo Social Municipal e o de Financiamento da descentralização passem a estar juntos.
A informação foi dada pela Ministra Ana Abrunhosa após uma reunião da Comissão de Acompanhamento da Descentralização,.
Espera-se que esta medida possa entrar em vigor em 2024 e a mesma implica a constituição de um grupo de trabalho para “a revisão da Lei das Finanças Locais”.
O Objetivo é que os fundos que representam transferências da administração central para a administração local para financiar despesas de áreas que descentralizar, passando assim a verba total a ser “indexada a uma percentagem das receitas de impostos”.
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