Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 22/2023, de 3 de abril, que estabelece, para o ano letivo de 2022-2023, medidas excecionais e temporárias relativamente à avaliação, aprovação de disciplinas, conclusão dos cursos científico-humanísticos do ensino secundário e acesso ao ensino superior, foi ontem publicado o Despacho Normativo que aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básicos e Secundário – https://dre.pt/dre/detalhe/despacho-normativo/4-b2023-211393783.
Nos termos do referido despacho dar-se-á hoje, 4 de abril, início ao período de inscrição em provas e exames, que decorrerá até ao próximo dia 17 de abril, através da Plataforma de Inscrição Eletrónica em Provas e Exames (PIEPE), disponível em https://jnepiepe.dge.mec.pt.
