O Governo constituiu um grupo de trabalho para encontrar a melhor solução para o lançamento de uma nova concessão de serviço público para o TMS – Terminal Multipurpose do Porto de Sines.
Nesta quinta-feira, foi publicado um despacho em Diário da República assinado pelos secretários de Estado das Finanças e das Comunicações, que visa que o objetivo deste novo grupo de trabalho é “estudar, avaliar e propor o enquadramento legal e económico-financeiro do terminal”, tendo em conta a desativação da central termoelétrica de Sines e a aproximação do fim da atual concessão.
É de notar que os primeiros resultados têm de ser apresentados já até 1 de maio.
Segundo avança o Jornal de Negócios, a exploração económica do TMS “assenta fortemente no tráfego e receitas decorrentes da movimentação de carvão destinado às centrais térmicas de Sines e do Pego, pelo que a sua desativação, prevista para data anterior ao decurso do prazo contratual, e o desaparecimento do tráfego de carvão afetam substancialmente o modelo de negócio do TMS”, adianta o Executivo.
Assim, este novo grupo de trabalho deverá procurar “a solução mais adequada” para lançar uma nova concessão, tendo em conta “as metas de eficiência operacional, económica e ambiental do setor portuário nacional”.
Note-se que os elementos do grupo de trabalho não têm direito a qualquer remuneração adicional pela participação neste projeto. Até 1 de maio têm de apresentar um relatório intercalar, já com uma proposta de decisão quanto ao modelo de exploração do terminal. Posteriormente, devem continuar a trabalhar para apresentar um relatório final com conclusões, propostas de atuação e “todos os elementos necessários à implementação do modelo de exploração do TMS que alcance os objetivos estabelecidos”, determina o despacho.
