O Governo aprovou, nesta quinta-feira, um regime excecional de constituição de relações jurídicas de emprego na área da saúde, que irá permitir a integração de 2.995 trabalhadores no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A decisão foi aprovada em reunião de Conselho de Ministros. Em conferência de imprensa, a anunciou a ministra de Estado e da Presidência referiu que “foi aprovado o decreto-lei que estabelece um regime excecional de constituição de relações jurídicas de emprego na área da saúde”.
“Através deste regime pretende-se integrar 2.995 trabalhadores no SNS, distribuídos por vários grupos profissionais (enfermeiros, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, assistentes técnicos e operacionais), sem prejuízo de contratações de profissionais de saúde, ao abrigo de procedimentos concursais específicos”, referiu Mariana Vieira da Silva.
De acordo com o Governo, a integração de quase mais três mil profissionais “visa promover a estabilidade no emprego em linha com o programa do Governo e com o Programa de Estabilização Económica e Social, destinando-se a colmatar as necessidades de prestação direta de cuidados e de prestação de serviços de suporte, permitindo fixar no SNS profissionais de saúde através da conversão de contratos a termo resolutivo celebrados ao abrigo do regime excecional de contratação, aprovado no âmbito da pandemia COVID-19″.
(Fonte: RR)
