João Pedro Matos Fernandes, Ministro do Ambiente e da Ação Climática tornou público esta segunda feira, 18 de novembro, que num total de 185 pedreiras, 21 estão em incumprimento por falta de vedações, exigidas pelo levantamento do Governo, tendo sido apresentada queixa ao Ministério Público.
O ministro refere que o levantamento feito pelo Governo às pedreiras identificou 191 “em situação critica”, sendo que 150 precisavam de sinalização, tendo o trabalho sido feito pela Empresa De Desenvolvimento Mineiro (EDM) e concluído em setembro.
O responsável acrescenta ainda que “das 191, 185 precisavam de vedações para impedir entradas nas pedreiras”. Após notificação de todos os proprietários, 164 cumpriram, enquanto 21 ficaram em incumprimento das medidas a que estavam obrigados, tendo sido sobre esses 21 que foi feita participação ao MP.
O Ministério de Matos Fernandes afirma que irá “intervir” de imediato nessas pedreiras, pese embora já ter feito a participação.
Estima-se que entre dezembro e abril de 2020 a intervenção seja concluída, sendo custeada pelo fundo ambiental, sendo a fatura depois enviada aos proprietários das pedreiras.
João Pedro Matos Fernandes refere ainda que “todos os planos de sinalização estão concluídos”, tendo sido vedadas “164 pedreiras das 185 que necessitavam de vedação, sendo as restantes concluídas até abril pela mão do Estado”.
