As medidas de mitigação do aumento dos preços dos combustíveis mantêm-se em vigor na segunda quinzena de abril, continuando o Governo a apoiar todos os consumidores através de uma redução nos impostos sobre os combustíveis.
As medidas em causa são: • o mecanismo aplicável no ISP equivalente a uma descida da taxa do IVA de 23% para 13%; • o mecanismo de compensação por via de redução do ISP da receita adicional do IVA, decorrente de variações dos preços dos combustíveis; • a suspensão da atualização da taxa de carbono. Considerando todas as medidas em vigor, a redução da carga fiscal passará a ser de 32,8 cêntimos por litro de gasóleo e de 34 cêntimos por litro de gasolina.
Em comparação com a primeira quinzena do mês de abril, o total do desconto na carga fiscal mantémse para a gasolina e reduz-se ligeiramente para o gasóleo (um cêntimo), dada a evolução dos preços dos combustíveis verificada nas últimas semanas. Manutenção da redução do ISP aplicável ao gasóleo agrícola No quadro das medidas de apoio ao setor agrícola, mantem-se a redução de 6 cêntimos na tributação do gasóleo agrícola. 2 Menção obrigatória do desconto ISP+IVA nas faturas
O valor do desconto na carga fiscal (ISP+IVA) deve constar, de forma atualizada, a título de menção obrigatória, devidamente identificado nas respetivas faturas ou documento equivalente, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 57-C/2022, de 6 de setembro.
