O governo aprovou, ontem em Conselho de Ministros, a proposta de lei que permite que todas as freguesias do país possam ter um autarca a meio tempo.
O diploma tem como objetivo reforçar as condições para o exercício de novas competências, assegurando a possibilidade de todas as freguesias contarem com um membro exercendo funções em permanência pelo menos a meio tempo.
Caso a Assembleia da República aprove esta proposta de lei, (ainda tem de ser submetida e aprovada pela Assembleia da República), esta vai implicar um custo de 29 milhões de euros, que será pago através do Orçamento do Estado.
Segundo a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, a proposta aprovada altera a lei de regime e de funcionamento dos órgãos autárquicos no sentido “de permitir que em todas as freguesias exista um membro da junta de freguesia a exercer as suas funções em regime de meio tempo”.
Até ao momento este regime estava apenas previsto para as freguesias de maior dimensão e, caso a proposta seja aprovada na Assembleia da República, vai extender-se a todas as freguesias independentemente da sua dimensão.
A consideração de que todas as freguesias devem ter pelo menos um autarca a meio tempo tem sido uma das exigências da Associação Nacional de Freguesias.
Ana Veigas
