O Governo reconheceu o projeto rodoviário da construção da Variante de Aljustrel como ação de interesse público.
Em despacho, esta quinta-feira publicado em Diário da República, o Govero destaca o facto da Infraestruturas de Portugal, S. A., pretende executar o projeto rodoviário relativo à «Construção da Variante de Aljustrel» que, no concelho de Aljustrel, promoverá a ligação entre a EN2 (ligação a Beja) e a ER261 (ligação à A2 e ao litoral alentejano);
Na nota agora publicada, a execução deste projeto implica a utilização de áreas integradas na Reserva Ecológica Nacional (REN) do Município de Aljustrel e desenvolve-se numa extensão de 4,436 km, envolvendo a afetação de 10,10 hectares de área inserida na REN, compreendendo parcelas da REN que integram as tipologias de «áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos» e de «áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo»;
O projeto mereceu por parte da Entidade Regional do Alentejo da Reserva Agrícola Nacional parecer favorável à afetação de 64 800,00 m2 de solo , integrado em Reserva Agrícola Nacional, necessários à execução do projeto.
Tendo em conta todos estes considerandos, o Governo reconheceu como “«Ação de Relevante Interesse Público» o projeto rodoviário relativo à «Construção da Variante de Aljustrel» que promoverá a ligação entre a EN2 (ligação a Beja) e a ER261 (ligação à A2 e ao litoral alentejano), no concelho de Aljustrel, utilizando para o efeito uma área de 10,10 hectares integrada na Reserva Ecológica Nacional, condicionado à implementação das medidas de minimização constantes do projeto e ao cumprimento das medidas e pareceres das entidades consultadas e das demais normas legais e regulamentares aplicáveis.”
Foto: Município de Aljustrel
