Depois do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé ter deferido, na passada segunda-feira (13 de agosto), a suspensão da ‘licença’ para exploração de petróleo na costa alentejana, o Ministério do Mar, tutelado por Ana Paula Vitorino, recorreu no dia seguinte da decisão judicial.
A informação foi revelada, esta terça-feira (21 de agosto), pela Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP), responsável pela providência cautelar que travou a atribuição da licença de prospeção ao consórcio Eni/Galp.
A plataforma garante que irá “apresentar contra-alegações”, sendo que qualquer novo recurso e/ou contra-alegações serão decididos pelo Tribunal Central Administrativo do Sul, localizado em Lisboa.
Recorde-se que o Ministério do Mar é o responsável pelo furo de prospeção uma vez que em causa está uma licença de título de utilização privativa do espaço marítimo.
