O Governo vai reforçar para 18 milhões de euros o pacote de medidas de apoio à crise no setor dos vinhos, causada pela pandemia COVID-19, anunciou o Ministério da Agricultura.
Em comunicado, o gabinete da ministra Maria do Céu Albuquerque refere que, com este reforço, será possível passar de 10 para 12 milhões de euros a dotação para a medida de destilação e de cinco para seis milhões de euros para o armazenamento.
Na medida de destilação de crise, os valores passam de 0,40 euros/litro para 0,60 euros/litro no caso dos vinhos com denominação de origem e de 0,30 euros/litro para 0,45 euros/litro no caso dos vinhos com indicação geográfica.
Foi aprovado ainda uma majoração para regiões com viticultura em zona de montanha de 0,15 euros/litro e 0,20 euros/litro, respetivamente.
Quanto à medida de armazenamento de vinho, o valor unitário duplica, passando de 0,08 euros dia/hectolitro (hl) para 0,16 euros dia/hl e o montante máximo por beneficiário de 7.500 euros para 15.000 euros.
Estas medidas integram-se no Programa Nacional de Apoio relativo ao Exercício Financeiro FEAGA (Fundo Europeu Agrícola de Garantia) de 2020.
A titular da pasta da Agricultura anunciou também o reforço do valor da dotação da Reserva Qualitativa do Vinho do Porto, que passa agora para cinco milhões de euros.
Este reforço das medidas excecionais de apoio ao setor dos vinhos, decorre de uma reunião com os organismos do ministério, nomeadamente o IVV (Instituto da Vinha e do Vinho) e o IVDP (Instituto do Vinho do Douro e Porto), onde foi avaliado o resultado das medidas aprovadas pela portaria 148-A/2020 de 19 de junho, bem como o impacto da crise causada pela pandemia no setor vitivinícola.
Segundo a ministra da Agricultura, citada na nota, a tutela está atenta ao evoluir da situação com dados atualizados relativamente à situação de junho, aquando da apresentação da primeira proposta.
“Este reforço agora apresentado vai no sentido de dar resposta que ajude a mitigar os efeitos desta crise. Pretende-se, assim, minimizar quebras e assegurar o rendimento dos viticultores”, refere.
Recorde-se que no último Conselho de Ministros, foi aprovado um decreto-lei que revê a organização institucional do setor vitivinícola e o respetivo regime jurídico, bem como o regime de reconhecimento das organizações interprofissionais do setor vitivinícola e dos respetivos instrumentos de autorregulação.
