Assinala-se hoje, o Dia Mundial dos Vizinhos
A Guarda Nacional Repúblicana, na sua página oficial de facebook, deixou um para que “todos os vizinhos celebrem, hoje e sempre, os valores de solidariedade, fraternidade e tolerância. Mesmo os mais barulhentos!”
A este propósito, a GNR esclarece ainda “O «Ruído de vizinhança» é o ruído associado ao uso habitacional e às atividades que lhe são inerentes, produzido diretamente por alguém ou por intermédio de outrem, por coisa à sua guarda ou animal colocado sob a sua responsabilidade, que, pela sua duração, repetição ou intensidade, seja suscetível de afetar a saúde pública ou a tranquilidade da vizinhança.”
Assim, fique a saber que as autoridades policiais podem:
– Ordenar ao produtor de ruído de vizinhança, produzido entre as 23 e as 7 horas, a adoção das medidas adequadas para fazer cessar imediatamente a incomodidade;
– Fixar ao produtor de ruído de vizinhança produzido entre as 7 e as 23 horas um prazo para fazer cessar a incomodidade.
Relativamente às obras de recuperação, remodelação ou conservação realizadas no interior de edifícios destinados a habitação, comércio ou serviços que constituam fonte de ruído apenas podem ser realizadas em dias úteis, entre as 8 e as 20 horas, não se encontrando sujeitas à emissão de licença especial de ruído.
A GNR alerta ainda que o responsável pela execução das obras afixa em local acessível aos utilizadores do edifício a duração prevista das obras e, quando possível, o período horário no qual se prevê que ocorra a maior intensidade de ruído.
