A empreitada para a construção do novo Hospital Central do Alentejo foi o contrato de maior valor celebrado no âmbito do regime excecional de contratação pública da pandemia, no período entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de março de 2022, de acordo com a notícia avançada, ontem, pelo Jornal online ECO. Como se trata de um valor acima de 750 mil euros, é possível a isenção de fiscalização prévia, de acordo com um relatório do Tribunal de Contas. É este mesmo órgão que recomenda ao Parlamento e ao Governo que reconsiderem a necessidade de manter este regime, nomeadamente a isenção para os contratos não abrangidos nas medidas excecionais da pandemia.
No relatório de acompanhamento aos contratos abrangidos pelo Regime de Exceção, publicitados e comunicados entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de março de 2022, conclui-se que o “número total de contratos extraído do Portal BASE ascendeu a 22.134, dos quais 700 (cerca de 3,16%) correspondem aos contratos que ficaram isentos de fiscalização prévia”.
Apesar de ser uma fatia pequena, se se considerar o total do preço contratual (€ 1.973.240.578,61), “estes 700 contratos foram responsáveis por cerca de 88,5% (€ 1.746.011.865,68), no período de janeiro de 2021 a março de 2022″ do valor total.
O contrato de maior valor no período em análise corresponde então à empreitada para a “Construção do Novo Hospital Central do Alentejo”, adjudicada pela Administração Regional de Saúde do Alentejo, com um preço contratual de 148,9 milhões de euros. O TdC dá também conta de que “este contrato de empreitada constitui o objeto de uma auditoria de fiscalização concomitante, em curso”
Fonte: Jornal ECO.
