Foi através de um a Portaria publicada no passado dia 29 de dezembro em Diário da República, que o Governo Português autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato da Empreitada de «Conservação corrente por contrato 2017/2020 – Distrito de Évora».
Na Portaria publicada pode ler-se que “fica a Infraestruturas de Portugal, S. A., autorizada a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato da Empreitada de «Conservação corrente por contrato 2017/2020 – Distrito de Évora», até ao montante global de (euro) 6.325.800,00.”
“Os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato acima referido são repartidos da seguinte forma, não podendo exceder estes valores em cada ano económico: a) Em 2017: (euro) 300.000,00; b) Em 2018: (euro) 1.841.400,00; c) Em 2019: (euro) 1.841.400,00; d) Em 2020: (euro) 2.343.000,00.” – acrescenta ainda a referida Portaria.
