A Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) realizou no passado fim-de-semana uma operação de fiscalização no distrito de Évora tendo levantado três autos de contra-ordenação.
Ao que sabemos a operação de fiscalização, focou-se em estabelecimentos de diversão noturna na cidade de Évora, onde decorriam espetáculos de natureza artística, nomeadamente música ao vivo e atuação de Dj’s, tendo ainda sido levantados três autos de contraordenação por falta de pedido de submissão de autorização prévia à IGAC, de autorização dos titulares de direitos e falta de registo de promotor de espetáculos de natureza artística.
Foram ainda fiscalizados dois espetáculos tauromáquicos, em Évora e no Alandroal, onde se identificaram infrações ao disposto no novo Regulamento do Espetáculo Tauromáquico, em vigor desde o passado dia 12 de agosto.
De salientar que estas operações inserem-se num conjunto mais vasto de ações realizadas pela IGAC nos meses de verão, parte significativa das quais em articulação com outros órgãos de polícia criminal e autoridade tributária, com a finalidade de fiscalizar o cumprimento das normas do novo regime jurídico dos espetáculos de natureza artística e o do novo Regulamento do Espetáculo Tauromáquico. Estão previstas ainda várias ações durante o mês de setembro, de norte a sul do país, para combater a prática deste tipo de ilícitos, também em conjunto com outras entidades policiais e administrativas.
