O advogado do inspetor da Polícia Judiciária (PJ) acusado de agredir um colega, em Évora, revelou hoje que vai requerer a abertura de instrução do processo, considerando que faltam elementos de prova para o julgamento e condenação.
“Vamos requerer a abertura de instrução”, pois, “o inquérito devia concluir com o arquivamento, por não existirem elementos de prova suficientes para levar o inspetor a julgamento e conseguir condená-lo”, afirmou à agência Lusa o advogado Fernando Porta.
A instrução é uma fase facultativa em que um juiz de instrução criminal (JIC) decide se o processo segue para julgamento e em que moldes.
Este caso foi noticiado, na passada sexta-feira, pelo jornal ‘online’ Observador.
Segundo o despacho de acusação, consultado hoje pela agência Lusa, o inspetor da PJ Paulo Ferrinho, responsável pela Unidade Local Investigação Criminal (ULIC) de Évora desta polícia, foi acusado pelo MP de um total de sete crimes.
Paulo Ferrinho está acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, quatro de coação agravada na forma tentada, um de abuso de poder e um crime de denúncia caluniosa, pode ler-se no documento, datado do passado dia 31 de maio.
Considerando que “existem elementos de prova nos autos que contrariam as conclusões do MP”, o causídico limitou-se a adiantar que o inspetor “refuta, por completo, as acusações que lhe são feitas e espera trazer à luz do dia a verdade dos factos”.
“O inspetor não se sente confortável com o alongar de declarações públicas” sobre o assunto, disse o advogado, sustentando que “a justiça faz-se nas salas de tribunal e não na praça pública”.
De acordo com a acusação, o caso aconteceu no dia 11 de fevereiro deste ano, nas instalações da PJ em Évora, quando Paulo Ferrinho chamou para um gabinete o inspetor Jorge Lentilhas, após ficar indignado com um comentário.
Já no interior do gabinete e com a porta fechada, o responsável pela ULIC de Évora da PJ terá agredido o inspetor Jorge Lentilhas, tendo as agressões cessado com a intervenção de outros dois elementos desta polícia, refere a acusação.
O MP indica que Paulo Ferrinho, poucos dias depois das agressões, pediu aos funcionários da ULIC de Évora, através de correio eletrónico, que reportassem, por escrito, alegados comportamentos impróprios de Jorge Lentilhas.
Entre outras práticas, o despacho de acusação diz ainda que o responsável pela ULIC de Évora da PJ terá dito aos funcionários que ainda não tinham respondido ao seu pedido que, se não o fizessem, seria aberto procedimento disciplinar.
O despacho de acusação determina ainda a extração de certidão para serem investigadas situações denunciadas contra o inspetor Jorge Lentilhas, as quais podem constituir a prática de crimes, nomeadamente alegadas agressões contra detidos.
C/Lusa
