O Governo Português mandatou a Infraestruturas de Portugal para a conclusão dos estudos da terceira travessia do Tejo e da ligação de alta velocidade entre Lisboa e Madrid.
A resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2024, de 27 de maio , hoje publicada em Diário da República, começa por explicar que o Governo , tendo assumido o compromisso de alcançar a neutralidade carbónica até 2050, considera a descarbonização dos transportes objetivo político primordial de Portugal e da União Europeia.
Para concretizar esta permissa, e no sentido de criar condições “para uma transferência modal do tráfego de passageiros e de mercadorias de longa distância para modos de transporte energeticamente eficientes, em Portugal, a rede ferroviária de alta velocidade constitui um empreendimento público de excecional interesse nacional, essencial para o desenvolvimento económico, de coesão territorial, social e de sustentabilidade ambiental do país.”
No âmbito do Programa Nacional de Investimentos 2030, explica o governo “decorre o concurso para a atribuição da concessão para a conceção, construção, financiamento e manutenção do primeiro troço da linha de alta velocidade (LAV) Porto-Lisboa, entre Porto e Oiã, encontrando-se em preparação o lançamento do segundo concurso relativo ao troço entre Oiã e Soure. Estão igualmente em elaboração os estudos necessários ao lançamento dos concursos relativos à segunda fase da LAV Porto-Lisboa, entre Soure e Carregado, e à primeira fase da LAV Porto-Vigo, que se prevê que ocorra durante o ano de 2026.”
Neste contexto, pode ler-se na resolução agora publicada “o Governo, reconhecendo a importância estratégica do eixo Lisboa-Madrid, avalia antecipar a conclusão da concretização da ligação ferroviária de alta velocidade entre as duas capitais ibéricas.”
Recorde-se que em Portugal, o projeto da LAV Lisboa-Madrid é desenvolvido em três fases: “a primeira fase compreende a ligação entre Évora e Elvas, já em construção, devendo iniciar o serviço em 2025. A segunda fase abrange o troço Lisboa-Poceirão, incluindo a terceira travessia do Tejo no eixo Chelas-Barreiro. E, por fim, a concretização da terceira fase correspondente à ligação em alta velocidade entre o Poceirão e Évora. “
Assim, determinou o Governo que “a Infraestruturas de Portugal, S. A., promova, até ao final do primeiro trimestre de 2026, os estudos de procura, os estudos sobre a resiliência às alterações climáticas, as análises de custo-benefício, os estudos prévios e os estudos de impacte ambiental (a serem submetidos a processo de avaliação de impacte ambiental, durante o segundo trimestre de 2026) dos seguintes projetos, potencialmente integrados: a) A terceira travessia do Tejo; b) A linha de alta velocidade Lisboa-Poceirão-Évora.”
Nos termos da resolução do conselho de ministros agora aprovada , a proposta da IP tem que ser apresentada até ao primeiro trimestre de 2026 devendo ser “uma proposta fundamentada que permita uma tomada de decisão relativamente ao modelo de contratação e de gestão a adotar, que assegure um desenvolvimento eficaz e eficiente do projeto, com elevado nível de qualidade e, simultaneamente, comportável num quadro de boa gestão de finanças públicas.”
O Governo determinou ainda a constituição de um grupo de trabalho conjunto com a Infraestruturas de Portugal, S. A., o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., e a ANA – Aeroportos de Portugal, S. A., para a análise das acessibilidades rodoviárias e ferroviárias ao novo aeroporto de Lisboa, envolvendo os municípios abrangidos no troço Lisboa-Poceirão-Évora.
Foi também autorizada a realização da despesa necessária à execução dos estudos, para o triénio 2025-2028, até ao montante máximo global de 4 000 000,00 EUR,
Recorde-se que a concretização do projeto LAV Lisboa-Madrid , composto pelas três fases já referidas, permitirá alcançar o tempo de percurso de cerca de uma hora entre Lisboa e a fronteira de Elvas/Badajoz, viabilizando o objetivo de tempo de percurso na ordem das três horas entre as duas capitais ibéricas, em 2034.
