A partir desta terça-feira, 1 de dezembro, a fatura da eletricidade passa a ter novas regras para a cobrança de IVA, nomeadamente com a aplicação de uma taxa intermédia de 13% (em Portugal Continental), em vez da taxa normal de 23%, para os primeiros 100 kilowatts hora (kWh) de consumo mensal mas apenas para quem tenha potências contratadas até 6,9 kVA.
As famílias numerosas terão ainda uma majoração, ao ver a taxa de 13% aplicada não a 100 mas a 150 kWh de consumo mensal, só que esse benefício só será aplicável a partir de 1 de março de 2021. A Entidade Reguladora de Serviços Energáticos-ERSE estima que o benefício se traduzirá numa economia de 3,5% .
Apesar das faturas ficarem mais baratas, por outro lado ler essas mesmas faturas vão obedecer a novas regras, já que os comercializadores passarão a ter de acrescentar várias linhas às já existentes tabelas de consumos e estimativas. Isto porque terão de desdobrar o consumo em duas taxas de IVA: 13% para os primeiros 100 kWh de consumo e 23% para o volume restante.
