Quase meia centena de tribunais irão ser extintos, havendo algumas alterações dos concelhos visados e a substituição por mais secções de proximidade.
O documento divulgado esta terça-feira (22 de Outubro) pela Agência Lusa aponta para a extinção de 47 tribunais, sendo que alguns dos quais serão substituídos por seções de proximidade.
Este número conta do anteprojeto de decreto-lei do regime de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais e que regulamenta a Lei da Organização do Sistema Judiciário.
Nos 47 tribunais a extinguir, seis localizam-se no Alentejo, nomeadamente Portel, Castelo de Vide, Mértola, Arraiolos, Nisa e Avis, sendo que estes quatro últimos irão ser substituídos pelas referidas seções de proximidade.
Recordamos que atualmente existem 231 tribunais de comarca e 77 tribunais de competência.
Contactado o Presidente do Município de Portel, José Grilo, a fim de obtermos uma reação sobre a possível extinção do tribunal de Portel, este remeteu declarações para quando receber uma comunicação oficial do Ministério da Justiça. Tentamos também contactar o Município de Arraiolos, não tendo até ao momento sido possível.
