A ministra da Administração Interna esclareceu hoje que será possível às pessoas em isolamento profilático o exercício do direito de voto.
A ministra Francisca Van Dunem anunciou, depois de emitido um parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), a que “os eleitores que se encontrem em confinamento obrigatório decretado pelas autoridades de saúde podem sair do local de confinamento no dia 30 estritamente para exercer o direito de voto”. Deverá ainda existir uma recomendação em relação a uma faixa horária dedicada a estas pessoas, sendo que o final do dia é o momento sugerido pela ministra (entre as 18h00 e as 19h00).
Devido a esta alteração, as normas relativas ao confinamento obrigatório terão de ser alteradas e essa alteração passa obrigatóriamente pelo Conselho de Ministros.
A decisão decorre de um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) que chegou esta manhã ao Ministério da Administração Interna (MAI).
A ministra assegurou ainda que “estão criadas todas as condições para as pessoas votarem seguramente”, e que o Governo vai propor o voto dos isolados no final do dia, que “melhor acautelaria a segurança de todos”.
A diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, esclareceu também que o circuito de entrada e saída será o mesmo para pessoas isoladas e não isoladas, mas que as pessoas que se encontrem nas mesas de voto terão acesso a equipamentos de segurança reforçada.
Graça Freitas recomendou ainda que as pessoas em isolamento use desloquem num meio de transporte próprio, mas que evitem transportes públicos, salientanndo que “cumprindo todas as regras, o risco é mínimo”.
Fonte: Sapo
