Através do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora, o Ministério Público acusou o Presidente da Câmara Municipal de Estremoz, Luís Mourinha, da prática de cinco crimes de “peculato de uso”, que terão alegadamente decorrido durante os anos de 2013 e 2014. Em causa está a utilização da viatura do município “para realizar várias viagens de lazer e cariz particular”, ao assistir a cinco jogos de futebol. Entrevistado pela Campanário, o autarca desmente, garantindo ter provas e testemunhas de que foi convidado para assistir aos jogos enquanto Presidente do Município e nunca a título individual. Afirma-se “perseguido” e vai requerer a abertura de instrução do processo.
Luís Mourinha considera que este processo aberto contra si “é uma investigação do Ministério Público incompetente”, uma vez que “houve testemunhas que confirmaram que eu era convidado pela Caixa Geral de Depósitos, nomeadamente pelo Sr. Amaro Camões [ex-Presidente da da Associação de Futebol de Évora – AFE, até 2015, falecido recentemente], que toda a gente conhece, que me convidava”. Contudo, Luís Mourinha diz que “a senhora procuradora entendeu que eles [as testemunhas] não são pessoas sérias” e por isso “acusou-me”.
O presidente do município de Estremoz explica ainda que a acusação apresentada contra si “tinha um conjunto de acusações”, entre as quais de que “eu também utilizava a viatura do município para ir ver as corridas de touros”, mas “a senhora procuradora arquivou, porque ouviu o responsável da Praça de Touros do Campo Pequeno”.
Luís Mourinha garante que utiliza a viatura do município “sempre que sou convidado”, explicando que se for convidado “enquanto Presidente da Câmara, levo o carro da Câmara, se for em termos particulares, enquanto Luís Mourinha, levo o meu carro particular”. Uma vez que “sempre foi assim e há-de continuar a ser”.
O autarca esclarece ainda que as queixa anónima apresentada por si “não foi comprovada em cinco ou seis propostas de crime que foram apresentadas”, pelo que “para dar credibilidade” a essas queixas “eu tive que ser acusado”. Salientando ainda que o Ministério Público “devia ter perguntado” às instituições “que me convidam, se eu era convidado normalmente, para ir aos jogos estes em concreto”. Pois “eu fui convidado, muitas vezes, para ir a outros jogos, de outros clubes, e não fui”. O que no seu entender até “não tinha grande vantagem, porque eu tenho cartão próprio para ir para o meu lugar”, uma vez que “eu até gosto mais de ir para o meu lugar, do que ir para os camarotes ou para outros lugares de oferta”. Contudo, “há instituições que fazem questão que eu fosse e o Sr. Amaro Camões fazia questão que eu fosse ver os jogos”, algo que “foi provado por várias pessoas credíveis”.
Luís Mourinha, afirma que é “perseguido pelo Ministério Público”, considerando ainda que “o inquérito foi mal feito” o que “demonstra aqui alguma negligência do Ministério Público”. Por isso, “vou fazer queixa contra o Ministério Público”, porque “as queixas que nós apresentamos o Ministério Público não investiga”, assim como “aquilo que já devia ter investigado” referente “ao anterior presidente da câmara” ao qual “eu apesentei queixa”.
Nomeadamente “o pagamento à LACE [Liga dos Amigos do Castelo de Evoramonte] indevido, depois das eleições e o Ministério Público já anda para investigar há mais de um ano, está a marinar, está a proteger o anterior presidente da câmara”, com o intuito de o processo “ser arquivado, porque para o ano termina o prazo”.
Depois de várias denúncias e processos, sempre com origem em denúncias anónimas, o autarca considera que “se este processo não for arquivado é porque já chegámos ao antes do 25 de Abril”. Sobretudo, face “às pessoas sérias” que “já foram testemunhar” a seu favor.
Ao mesmo tempo, Luís Mourinha questiona o porquê da celeridade deste processo apenas após o falecimento de Amaro Camões, uma vez que seria testemunha chave neste processo. Considerando assim que a sua defesa “está prejudicada”.
O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público da 2.ª Secção de Évora do DIAP e a investigação foi levada a cabo pela Polícia Judiciária – Lisboa.
