Luís Mourinha , ex-presidente da Câmara Municipal de Estremoz, devolveu ao município o montante correspondente às despesas judiciais gastas com o processo judicial que acabaria por lhe retirar o mandato, proveniente de uma queixa-crime apresentada em 2010 contra o então autarca, devido ao alegado corte de um subsídio à Liga dos Amigos do Castelo de Evoramonte (LACE), no concelho de Estremoz.
“Já cumpri a minha obrigação, conforme a auditoria do Tribunal de Contas” determinou, mas “não concordo nada com o processo”, informou hoje o ex-autarca da Câmara Municipal de Estremoz Luís Mourinha.
Segundo o ex autarca, no inicio deste mês foi feita a devolução das verbas ao município, num total de “95.928,86 euros”.
O atual presidente da Câmara Municipal de Estremoz, José Daniel Sádio, confirmou que o município já recebeu o montante.
Recorde que, a Rádio Campanário falou com Luis Mourinha a propósito desta decisão, mas antes de ser efetuado o pagamento, começando o mesmo por referir “em Portugal a justiça envelhece as pessoas todas, pois o tempo que os processos demoram é normal” mostrando a sua indignação pela decisão e sublinhando “o que eu noto é que quem gastou dinheiro da câmara a passear, que fez no fundo uma fraude porque utilizou dinheiro do município para fins diferentes, para esses o Ministério público fechou os olhos , os juízes fecharam os olhos e nada se passou.”
Luis Mourinha refere que não entende como é que “quem aplicou o regulamento da Câmara, que é claro em relação a essa matéria, é que é condenado” adiantando no entanto “Eu fui condenado mas não fui só eu. A queixa não foi feita só contra mim, foi também feita contra a câmara de Estremoz e fomos os dois condenados em 50% da condenação total a cada um.”
Sobre os valores que vai ter que pagar, o antigo Presidente da Câmara refere “Não faz sentido no meu ponto de vista que eu tenha que pagar a defesa da Câmara e que pague a minha, pois no meu ponto de vista, pagar a defesa câmara é um enriquecimento ilícito por parte da Câmara e é um roubo que me estão a fazer, a mim e à minha família” acusando o país de viver “como vivia antes do 25 de abril: não gostam do fulano é condenado, gostam do fulano não se passa nada” reiterando “Eu acho que o que tenho que pagar é a minha parte, agora se eu tiver que pagar a parte da câmara é um roubo autêntico que me fazem a mim e à minha família.”
Relativamente a esta decisão agora comunicada, Luis Mourinha refere “para já fizemos um pedido de esclarecimento porque fui que fui condenado quando, no entanto, foi a Câmara que , em reunião que aprovou a contratação do advogado e eu nem sequer estava presente” acrescentando que “o relatório do tribunal de Contas dá a entender que os vereadores e o vice-presidente com o pelouro da contratação pública é inimputável, sendo só imputável o Presidente quando a Câmara é que aprovou.”
“O facto de só querem responsabilizar o presidente da Câmara à altura, Luis Mourinha, é para mim muito claro e sinto que estou no tempo em que não se gostava daquele arranjava-se um processo qualquer e ele tinha que ser excluído ou era acusado de um crime qualquer”, acrescentou.
Para o ex-autarca “aquilo que eu noto é que o estado de direito só funciona para uns porque para os que gastam dinheiros públicos em fins diferentes, esses são valorizados.A única coisa que interessa é que eu seja condenado, como já fui.”
No que diz respeito ao valor que Luis Mourinha terá que pagar, 74000 euros, e em que tempo terá que o fazer, Luis Mourinha diz “primeiro tenho que arranjar o dinheiro para pagar, secalhar tenho que ir fazer um empréstimo para pagar ou vender a casa.”
O antigo Presidente da Câmara Municipal de Estremoz acrescenta ainda que, em relação ao processo que ditou a sua condenação e a respetiva perda de mandato, “embora ainda tenha a esperança do tribunal administrativo de beja se pronunciar sobre o tema e aí posso reabrir o processo, mas conhecendo este processo todo já não tenho esperança nisso, pois segundo tudo o que acontecer agora, dificilmente isto será revertido.
“O objetivo foi cumprido que era eu não me poder candidatar às eleições e ter que me calar, já estive calado dois anos e tal por isso já cumpri essa pena agora já posso falar abertamente”, finalizou.
Com/NM
