O Ministro da Administração Interna reuniu-se hoje com a direção da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), a primeira entidade externa recebida por Eduardo Cabrita na atual Legislatura.
O Governo apresentou à LBP a agenda de temas para os próximos quatro anos, dos quais se destaca o futuro dos bombeiros no contexto do sistema de proteção civil, nomeadamente o importante papel do voluntariado no sistema.
Nesse âmbito, ficou acordado que, em diálogo com a LBP, será revisto o modelo de financiamento dos Corpos de Bombeiros e serão iniciados os procedimentos para a elaboração de uma Lei de Programação de Investimentos em Proteção Civil.
A LBP foi ouvida no quadro da implementação da nova Lei Orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), designadamente sobre o perfil do novo Diretor Nacional de Bombeiros e sobre a constituição dos Comandos Regionais de Proteção Civil.
A Lei de Bases de Proteção Civil, o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro e o Sistema de Gestão de Operações serão objeto de análise, com vista à sua revisão, e serão definidos novos critérios para a criação das Equipas de Intervenção Permanente.
Foi igualmente discutido o futuro modelo da Escola Nacional de Bombeiros.
Finalmente, foi acordada uma metodologia de acompanhamento conjunto das questões relativas ao papel dos bombeiros no sistema nacional de proteção civil.
