Um empresário, de 67 anos, e a empresa de que era o único gestor, ligados ao setor do turismo rural, receberam indevidamente parte de subsídio de uma candidatura feita ao PRODER, para construção de um turismo de habitação em espaço rural, próximo de São Miguel do Pinheiro, no concelho de Mértola.
A notícia é avançada pelo Lidador Notícias que refere estar em causa o recebimento, em 30 de junho de 2015, de uma de quatro tranches no valor superior a 35 mil euros, de um subsídio total superior a 179 mil euros para a edificação do espaço.
No despacho de acusação do Ministério Público (MP) de Beja, indica o LN, os arguidos “obtiveram o pagamento da tranche do subsídio, ilicitamente. Este tinha como condição a conclusão da obra, e esta não estava concluída”, justifica o magistrado responsável pela acusação referindo ainda que o pagamento da verba de 35.485,08 euros, tinha como presunção a emissão de licença de utilização/alvará para fins turísticos, no pressuposto de conclusão da obra, o que de facto não era verdade.
Para obter a licença, o arguido apresentou à Câmara Municipal de Mértola, diversos documentos em que o diretor de obra justificava que “a obra encontra-se concluída em conformidade com o projeto aprovado”, o que na verdade não correspondia à verdade.
O processo, investigado por inspetores da Diretoria de Faro da Polícia Judiciária, teve depois acusação do MP para os dois arguidos de um crime de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção, que vão ser julgados com recurso a Tribunal Singular.
