O Ministério das Finanças entregou esta quarta-feira na Assembleia da República o Relatório sobre o Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras 2021, um documento em que se detalham as atividades e os resultados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) nesta matéria.
Em 2021, ano em que não houve aumento de taxas de imposto e em que se registaram desagravamentos fiscais e flexibilização de algumas obrigações, a receita fiscal líquida cresceu 5,4%. Este desempenho deveu-se à cobrança fiscal voluntária (que cresceu 5%) e à cobrança coerciva fiscal (que aumentou 0,8%), tendo a instauração de dívida fiscal aumentado 7,3%.
O resultado reflete o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pela AT na promoção do cumprimento voluntário, nomeadamente criando condições para que os contribuintes possam cumprir as suas obrigações fiscais e aduaneiras de uma forma mais simples e com menores custos.
A título de exemplo destaca-se o pré-preenchimento de obrigações declarativas (IRS Automático ou IVA Automático por exemplo) e a implementação de sistemas de alertas (respostas padronizadas da AT dirigidas aos contribuintes e deteção precoce de divergências)
No ano passado, quase 1,9 milhões de contribuintes beneficiaram do IRS Automático (+5,7% do que em 2020) e foram submetidas cerca de 750 mil declarações periódicas via IVA Automático (quatro vezes mais do que no ano anterior).
O sistema de alertas permitiu regularizações num montante superior a 600 milhões de euros em 2021, relativos sobretudo a rendimentos no estrangeiro, a atividades no setor imobiliário, ao regime dos Residentes Não Habituais e a omissões de rendimentos da categoria A.
Ao montante de receita recuperada na sequência dos alertas enviados aos contribuintes, acresce o valor das correções feitas na sequência de processos inspetivos, que superou os 1300 milhões de euros. Deste valor, cerca de 620 milhões (ou 46,7%) são relativos a correções realizadas pela Unidade de Grandes Contribuintes (UGC), o que traduz um aumento face ao peso de 44,7% registados em 2020.
O ano de 2021 foi também marcado pelo planeamento centralizado com base em matrizes de risco que permitem à AT reforçar a sua atuação na vertente preventiva.
Dois exemplos disso mesmo são, por um lado, a plena integração do e-fatura nos hábitos dos contribuintes portugueses, evidenciado por uma subida de 11,2% no número de faturas comunicadas à AT com Número de Identificação Fiscal (NIF) e, por outro lado, o nível de troca internacional automática de informações, tendo a AT registado um aumento de 33,5% das informações reportadas às suas congéneres.
A relação com o contribuinte continua a assumir especial importância na promoção do cumprimento voluntário e na procura da diminuição das situações de litígio.
Este esforço é evidenciado pelo crescimento das interações através dos diferentes canais de comunicação com os cidadãos, com especial destaque para o crescimento de 18% dos atendimentos telefónicos e de 39% das respostas através do e-balcão em 2021. Além disso, foram também realizados 1,3 milhões de atendimentos presenciais por marcação, o que representa um aumento de 54% face a 2020.
O atendimento presencial por marcação foi impulsionado pela pandemia da covid-19, mas deverá tornar-se regra para garantir um atendimento mais eficiente e preparado aos utentes.
Em 2021 foram apreendidas pelas alfândegas mercadorias de valor superior a 43 milhões de euros, sendo as mais relevantes as mercadorias contrafeitas (cerca de 17,2 milhões de euros) e os veículos automóveis (cerca de 7,8 milhões de euros).
Foram ainda detetadas e apreendidas quase 1,75 toneladas de drogas ilícitas e cerca de 1,7 milhões de cigarros.
