O Ministério Público (MP) acusou de corrupção um funcionário do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), num processo relacionado com licenciamento de obras no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
A acusação contra o técnico do ICNF e outros arguidos, sem se precisar quantos, foi divulgada pelo MP num comunicado publicado na página de Internet do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora.
Segundo o MP, o técnico do ICNF está acusado de corrupção passiva, branqueamento e violação de regras urbanísticas por funcionário, enquanto aos outros arguidos foram imputados os crimes de corrupção ativa, branqueamento e falsificação de documento.
De acordo com a acusação, os crimes têm a ver com factos ocorridos, sobretudo entre os anos de 2014 e 2017, no âmbito do exercício de funções que o funcionário desenvolvia no ICNF, em Odemira, no distrito de Beja.
Os factos em causa, é sublinhado, envolvem “pedidos de licenciamento de intervenções urbanísticas no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV)”.
No âmbito do inquérito, “foi ainda deduzido pedido de perda de bens e valores, bem como, subsidiária e complementarmente, pedido de perda alargada de valor da vantagem da atividade criminosa no montante total de 370.812,12 euros”, indicou o MP.
Neste inquérito, cuja investigação correu termos no DIAP de Évora, o Ministério Público foi coadjuvado pelo Departamento de Investigação Criminal de Setúbal e pela Diretoria de Lisboa da Polícia Judiciária.
O comunicado adiantou ainda que o MP “deduziu acusação para julgamento por tribunal coletivo”, assinalando que “decorre o prazo para eventual abertura de instrução, que, a não ser requerida, determinará a remessa do processo para julgamento”.
