O Ministério Público (MP) de Beja, informou esta semana que arquivou o inquérito a um alegado crime de discriminação racial contra a comunidade cigana de santo Aleixo da Restauração, no concelho de Moura, no distrito de Beja.
Esta decisão, segundo o despacho proferido, “foi arquivado com fundamento na falta de indícios da prática do crime e dos respectivos autores.”
Foi assim então determinado “o arquivamento de um inquérito que corria termos naquela Procuradoria desde Março de 2017 e no qual se investigava a prática de um crime de discriminação racial – previsto e punido no artº 240º do CP – praticado por desconhecidos, crime esse em que era visada a comunidade cigana de Stº Aleixo da Restauração.”
Recordamos que na altura o Alto Comissariado para as Migrações (ACM) apresentou uma queixa ao MP devido à existência de indícios de práticas discriminatórias contra a comunidade cigana da aldeia de Santo Aleixo da Restauração. Num comunicado enviado à Rádio Campanário, o ACM referia que a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) considerou haver “indícios da prática do crime de discriminação racial em razão da etnia” na aldeia e, por isso, foi apresentada queixa ao MP.
