O Ministério Público da Comarca Judicial de Beja ordenou a devolução à Câmara Municipal de Beja de um conjunto de documentos régios, conhecido como “Códice Fáctico de Cartas Régias”.
Em comunicado, o Procurador Coordenador da Comarca de Beja, Manuel Dores, conforme avança o Jornal de Notícias, a decisão foi tomada depois “do arquivamento do inquérito, em que não foi possível determinar, em concreto, as circunstâncias da apropriação dos documentos, nem a sua autoria”, justificando o magistrado que “havendo indícios de que a mesma tenha ocorrido, há pelo menos, três gerações”.
A documentação em questão, avança a mesma fonte, integra correspondência trocada entre Reis de Portugal e autoridades locais da cidade de Beja, nomeadamente o juiz, o procurador e vereadores.
Recorde-se que no dia 4 de outubro de 2019, a Diretoria do Sul da Polícia Judiciária (PJ) emitiu um comunicado em que anunciava a apreensão de “um códice factício, constituído por 165 documentos, em bifólio de papel, manuscritos, entre os anos 1623 e 1806, contando cartas originais enviadas em nome do “Rei” do “Príncipe” do “Infante” e da “Duquesa de Mântua” dirigidas a figuras da cidade de Beja.
Naquela data a Polícia Judiciária referiu tratar-se de um documento “de grande relevância e valor inestimável em termos históricos”, que estava na posse de partículas e que foi apreendido depois de dúvidas da Câmara de Beja sobre “o eventual descaminho do espólio do Estafo”, rematando que o mesmo seria alvo de perícia no Laboratório da Polícia Científica, para determinar a autenticidade, o que veio a ser comprovado.
As mesmas terão sido levadas por um antigo funcionário da autarquia bejense e a PJ terá feito a apreensão das mesmas na zona de Coimbra, na posse de familiares do indivíduo.
Na altura da apreensão da PJ, Paulo Arsénio, presidente da Câmara Municipal de Beja, revelou ao JN que após esse contacto, “oficiámos o MP no sentido de se averiguar a legitimidade da posse do códice, se o mesmo foi usurpado e se pertencia à autarquia. Aguardamos resposta para reaver o documento”, justificou. Agora com o encerramento do inquérito e o reconhecimento do seu legítimo proprietário, o mesmo vai ser entregue à Câmara de Beja, de cujo presidente não foi possível obter uma reação.
