O Movimento Cívico “Nascer em Évora” subscrito por 269 cidadãs e cidadãos e apoiado pela Associação Portuguesa pelos Direitos da Mulher na Gravidez e Parto, enviou ontem (14 de Setembro 2020) uma carta ao Hospital do Espírito Santo de Évora onde apela a que “se encontrem rapidamente soluções para que as grávidas, parturientes e puérperas possam usufruir do direito à presença de um acompanhante que lhes é previsto na Lei e sustentado na maioria pelas orientações catuais da DGS.
De acordo com o Movimento, este é um direito regulado na Lei 15/2014, de 21 de março de 2014, alterada pela Lei 110/2019, de 9 de setembro de 2019, onde não consta que este possa ser revogado devido a uma situação de pandemia”.
O Movimento e os seus subscritores, sublinham que “os direitos à autodeterminação e ao consentimento informado não foram revogados, pelo que a escolha de fazer contacto pele a pele imediatamente após o nascimento, fazer alojamento conjunto e amamentar precoce e continuamente, deve ser da utente no pleno exercício dos seus direitos, em particular no que se refere à inseparabilidade dos pais e filhos, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Constituição da República Portuguesa”.
O Movimento manifestou ainda a sua inteira disponibilidade para dialogar com o HESE, certos de que ambos têm “o objectivo comum de assegurar os Direitos Humanos de forma saudável, promovendo mães, bebés e famílias felizes”.
