O Movimento ‘Juntos pelo Cercal’ continua a sua firme batalha em prol dos interesses da população local e da preservação da Costa Alentejana. O impasse entre o movimento e o Governo em relação à Central Fotovoltaica planeada para a freguesia do Cercal do Alentejo está longe de ser resolvido. O movimento está a seguir de perto todo o processo legal de licenciamento e está disposto a levar a sua luta até às últimas instâncias judiciais.
O projeto da Central Fotovoltaica de Cercal do Alentejo teve início em 23 de outubro de 2020 e passou por um único período de consulta pública, realizado entre 29 de março e 10 de maio de 2021. O projeto já possui uma licença de produção de energia elétrica emitida pela Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) desde 21 de janeiro de 2020 e, atualmente, está em fase de licenciamento urbanístico pela Câmara Municipal de Santiago do Cacém.
No final de 2021, uma providência cautelar foi apresentada com o objetivo de suspender a eficácia da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) e impedir a DGEG de emitir uma licença de exploração. No entanto, o tribunal não aceitou os argumentos apresentados pelo Movimento ‘Juntos pelo Cercal’ e a providência cautelar não teve sucesso.
Entre os principais argumentos apresentados no processo judicial estava a ausência de avaliação de impacto ambiental, especialmente no que diz respeito à desflorestação necessária para o projeto. Além disso, o movimento denunciou irregularidades na consulta pública relacionada ao projeto.
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) também expressou publicamente o seu apoio ao projeto, o que anulou o efeito suspensivo da providência cautelar. Isso significa que o promotor do projeto, a Cercal Power, poderia ter iniciado a construção do parque fotovoltaico após a decisão judicial.
No entanto, a construção ainda não começou porque o processo de licenciamento ainda não foi concluído. Atualmente, as etapas pendentes incluem a emissão da Declaração de Conformidade Ambiental do projeto da linha de muito alta tensão (LMAT) pela APA, a emissão de licença de construção pela Câmara Municipal de Santiago do Cacém para as obras de construção civil, a definição de um protocolo entre o Município de Santiago do Cacém e a Cercal Power para a cedência de parte da energia produzida e, finalmente, a emissão da licença de exploração pela DGEG.
Além disso, o traçado da LMAT ainda não foi finalizado, e negociações com proprietários de terrenos ao longo do traçado estão em curso. A aprovação dos caminhos de acesso também é necessária e dependerá da aprovação da Junta de Freguesia do Cercal e da Câmara Municipal de Santiago do Cacém.
O Movimento ‘Juntos pelo Cercal’ está determinado a continuar a impugnar judicialmente cada fase do projeto e a proteger os interesses da população local. Eles também estão a colaborar com organizações que se opõem à construção de centrais fotovoltaicas em freguesias e concelhos vizinhos, com o objetivo de preservar a Costa Alentejana.
O Movimento ‘Juntos pelo Cercal do Alentejo’ é um grupo cívico composto por cidadãos residentes, empreendedores e outros ligados à freguesia do Cercal do Alentejo. O grupo não possui afiliação política ou partidária e sua única motivação é a defesa dos interesses da comunidade local.
Fonte: Gazeta rural
