Depois de ter sido inviabilizado pelo Tribunal de Contas, o processo do Fundo de Apoio Municipal à Câmara de Alandroal por falta de garantia bancária do BPI, foi entretanto aprovada a reformulação do processo, tal como era sugerido pelo município, passando o valor do empréstimo de 8 milhões e meio de euros para mais de 16 milhões e meio de euros.
Em entrevista à Rádio Campanário, a presidente da autarquia alandroalense, Mariana Chilra, declara que “a comissão do FAM aceitou fazer uma remodelação do nosso processo, do nosso plano que foi apresentado no final do mês de março, princípio de abril”.
Diz que a resposta chegou agora e que as principais alterações estão no valor, “nós tínhamos proposto inicialmente ao FAM, fazermos a consolidação da dívida da câmara no empréstimo do FAM. Isso na altura não foi aceite, mas conseguimos agora, por via desta remodelação, integrar a maior parte da dívida da câmara. A dívida a fornecedores que aceitaram fazer acordo connosco quanto ao pagamento das suas dívidas, a dívida aos bancos e a dívida às águas, estamos a falar da maior parte da dívida, o que significa que na prática o empréstimo que tinha sido aprovado em agosto no valor de 8 milhões e meio de euros, viu agora os valores alterados e o empréstimo que o Alandroal irá receber, no caso do Tribunal de Contas, para onde vamos enviar o processo depois de aprovado em reunião de câmara e em reunião de Assembleia Municipal, vamos ter um empréstimo de 16 milhões e 579 mil euros”.
Questionada sobre o valor que não está incluído neste montante, refere que relativamente ao valor total da dívida da câmara, neste momento ficarão de fora “entre três milhões e três milhões e meio de euros. Este valor corresponde aos credores que não aceitaram fazer acordo com a câmara e não estão no processo do Fundo de Apoio Municipal e também a dívida que a câmara terá contraído nos últimos dois anos. São valores que a câmara terá condições de ir pagando até à aprovação do FAM”.
Instada sobre os credores que não quiseram negociar a dívida, a autarca diz que “são vários, estão de fora todos os credores com valores inferiores a 5 mil euros, uma vez que para o processo do FAM, o que estava previsto, era a integração das dívidas superiores a 5 mil euros, todas aquelas que estão abaixo desse valor não estão contempladas, tal como vários credores que não aceitaram fazer nenhum acordo com a câmara porque o acordo previa que houvesse uma redução no valor total da dívida. Estamos a falar do saldo de capital e juros por parte dos credores e este processo de adesão ao FAM é livre, nós não podemos obrigar os credores todos a aceitar (…)”.
Mariana Chilra acrescenta que não foram só credores privados que ficaram de fora da negociação da dívida, “houve várias dificuldades em negociar com as Águas de Portugal, um dos credores que menos reduziu em termos de juros, como também não conseguimos negociar até agora com a ADSE que não aceitou negociar nem integrar este plano (…) os organismos do Estado alegam que não podem perdoar dívida que é dinheiro público também, foi aquilo que as Águas de Portugal também nos disseram”.
Indagada diz que os 16 milhões e 579 mil euros “vão permitir cumprir com determinados compromissos, pagar os empréstimos bancários que estavam em atraso desde há vários anos, desde a data do maior empréstimo que foi recebido em 2009 de 9 milhões e 600 mil euros que não foi pago. Pedimos ao banco e fizemos a reestruturação desta dívida (…) há valores que estão vencidos, os empréstimos de curto prazo que tinham sido contraídos no mandato anterior, as águas, de certa forma significa que a câmara poderá cumprir com este empréstimo e estes compromissos”.
Reitera que “a câmara está a pagar de um lado e ficar a dever no outro. Com este empréstimo vamos pagar (…) com prazos mais alargados e o que está previsto no empréstimo do Fundo de Apoio Municipal é que, por trás de 20 anos, tem a obrigação da câmara ir amortizando estes valores que são emprestados”.
Acrescenta que esta situação tem apenas “a particularidade de em vez de ser um empréstimo bancário, é um empréstimo do Estado, mas também é bom que se volte a referir qual é a contrapartida deste empréstimo”, salientando, “sempre dissemos que a câmara tinha perdido a sua autonomia administrativa, financeira, autonomia de decisão e este empréstimo sai muito caro a todos os alandroalenses porque a obtenção deste empréstimo obrigou a câmara (…) a fixar todos os impostos no máximo, o IMI, a taxa de derrama e todas as taxas, licenças e tarifas, nomeadamente o preço da água, as taxas do saneamento, e não podemos conceder isenções nem benefícios a ninguém. Não podemos atribuir subsídios às associações do concelho, temos que aumentar anualmente as receitas, reduzir as despesas e ir amortizando ao mesmo tempo a dívida. São medidas que são muito difíceis na prática”.
Sendo medidas para 20 anos, questionada sobre o futuro do concelho de Alandroal, Mariana Chilra expressa que “os alandroalenses hoje já sabem quais são os efeitos do FAM, é o que o Alandroal está a passar neste momento (…) aquilo que as pessoas agora estão a sofrer com o aumento dos impostos, com o aumento das taxas, das licenças, das tarifas, é decorrente desta obrigação de aderirmos ao FAM e não havia alternativa para o Alandroal (…)”.
Declara que todos os condicionalismos “têm que se manifestar nos serviços que são prestados à população e se nós temos um valor definido e aprovado para efeitos de investimento, nós não podemos ultrapassa-lo. Determinado tipo de obras que poderíamos fazer, estão limitadas”.
Assevera que antes do prazo dos 20 anos para a conclusão do pagamento do empréstimo do Fundo de Apoio Municipal, poderá haver condições “para fazer a redução de vários valores, nomeadamente da aplicação das taxas máximas de licenças e tarifas, mas depende da gestão que entretanto for feita na câmara. Se conseguirmos ir cumprindo com aquilo a que estamos obrigados pelo FAM e fazermos aquilo que fizemos durante estes dois anos e meio, vamos atingir um equilíbrio que nos permite justificar ao FAM, a redução de valores que agora estamos a cobrar”.
