A Câmara Municipal de Moura, através do Regulamento da Concessão de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos, presta apoio aos agregados familiares carenciados e em condições comprovadamente desfavoráveis.
Os apoios previstos são atribuídos através da comparticipação de obras necessárias à satisfação das necessidades básicas da habitação (instalação sanitária e cobertura), elaboração de projetos de arquitetura e projetos de especialidades, acompanhamento técnico, durante a execução das obras, e isenção do pagamento de taxas.
Desde 2018 foram iniciados 14 processos, nomeadamente 4 em Moura, 3 em Póvoa de São Miguel / Estrela, 2 em Amareleja, 2 em Safara e 3 em Santo Aleixo da Restauração.
Até ao momento foram concluídos quatro processos, dois em 2019 e dois em 2020, que incluíram a beneficiação de três coberturas, construção de duas instalações sanitárias e reparação de uma varanda. Deste modo foi possível satisfazer as necessidades básicas de onze indivíduos. A comparticipação financeira aos requerentes foi de aproximadamente 88.300 euros.
A decorrer encontram-se três processos, que incluem a beneficiação de três coberturas e construção de uma instalação sanitária. O Município dará, assim, resposta às necessidades básicas de mais seis pessoas. A comparticipação financeira aos requerentes será de 74.007,21 euros.
