O Município de Mourão procedeu recentemente, através do Serviço do Serviço de Fiscalização Municipal da Divisão de Ambiente, Obras e Urbanismo, a uma ação de fiscalização na área do urbanismo, ocorrida na sequência de denúncias, e da qual resultou o Embargo de duas obras na freguesia de Granja.
O anúncio é feito pela Autarquia numa publicação efetuada na sua página oficial, onde refere “tratam-se de situações que infelizmente todos gostaríamos de evitar, pelo que, à semelhança das notícias de 03.05.2022 e de 14.06.2022, apelamos, novamente, a todos os Munícipes para que cumpram as regras de urbanismo e de ambiente, procurando realizar as suas obras somente após prévia legalização das mesmas, mediante licenciamento ou comunicação prévia, consoante os casos.”
Segundo a Autarquia, é possível que venham a ser realizadas novas ações de fiscalização nos próximos dias pelo que, a fim de evitarmos novos embargos, apelamos à regularização, com a maior brevidade possível, de eventuais obras em curso que não se encontrem a cumprir as regras de urbanismo.
Mais importante ainda, acrescenta ainda o Município mantém a sua inteira disponibilidade para regularizar todas as situações que lhe sejam apresentadas pelos munícipes e demais interessados, preferencialmente, antes de haverem denúncias e / ou a necessidade de fiscalização sobre as mesmas.
