O Município de Mourão, em nota enviada à nossa redação, emitiu um esclarecimento sobre Limpeza Urbana e corte de erva no Concelho.
Na nota enviada pode ler-se “a limpeza do espaço público, para a qual é fundamental a colaboração dos cidadãos, através da adoção de bons hábitos, encontra-se descentralizada nas Juntas de Freguesia (Granja, Luz e Mourão), no âmbito de Acordos de Execução celebrados entre estas e a Câmara Municipal em 2017, num pacote financeiro aproximado de 50 mil euros.”
Segundo a Autarquia de Mourão “a limpeza urbana tem como objetivo libertar os espaços públicos de resíduos produzidos pelos transeuntes na via pública e compreende um conjunto de ações de limpeza, nomeadamente: – Limpeza dos arruamentos, passeios e outros espaços públicos, incluindo a varredura, a limpeza de sarjetas, a lavagem de pavimentos e corte de ervas; – Recolha dos resíduos sólidos urbanos contidos em papeleiras e outros recipientes com finalidades idênticas, colocados em espaços públicos. Apesar dos Acordos vigentes e outorgados, cumprindo a Edilidade com as respetivas transferências financeiras para cada uma das Juntas de Freguesia, é frequente que tenha o Município que resolver questões associadas a este tema que não são da sua competência, uma vez que as mesmas se encontram delegadas. “
A Edilidade , pode ainda ler-se “encontra-se, atualmente, em fase de negociação com cada uma das Juntas de Freguesia com vista à concretização da assinatura de autos de transferência de competências com respetiva revisão dos meios financeiros, humanos e patrimoniais, conforme o Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de abril que concretiza a transferência de competências dos municípios para os órgãos das freguesias. Destaca-se que a transferência de competências não significa uma diminuição da capacidade de intervenção da autarquia, mas sim o reforço da capacidade de intervenção junto das populações. Simultaneamente, esta medida dignifica o papel dos presidentes de Junta, que são uma peça fundamental no processo de desenvolvimento do nosso Município.”
A nota conclui referindo que “é fundamental mantermos os locais públicos limpos, pois só assim se consegue evitar problemas relacionados com o mau cheiro e com a proliferação de doenças transmitidas por vetores como ratos, baratas, moscas, etc. Se tiver qualquer reclamação e/ou sugestão deverá ser formalizada nas Juntas de Freguesia de Granja, Luz e Mourão. Colabore, depositando os resíduos nos contentores apropriados em vez de os lançar na via pública. A legislação vigente sobre a matéria, prevê a aplicação de coimas aos infratores.”
