O Município de Odemira inicia em abril um novo processo de Orçamento Participativo (OP), totalmente desmaterializado e com o valor global de 300 mil euros para propostas de âmbito municipal, no qual todos os cidadãos residentes, trabalhadores ou estudantes no concelho, com idades a partir dos 14 anos, podem propor e votar investimentos, projetos e ações de interesse coletivo.
O Município compromete-se a integrar as propostas vencedoras no OP no ano económico seguinte e a sua execução num período de 30 meses. Tendo em vista a coesão territorial, o Município de Odemira garante a implementação de pelo menos um projeto numa freguesia do concelho com menos de 1500 habitantes, entre as proposta mais votadas da lista de ordenação final. Podem ser apresentados projetos transversais ao território e cada proposta não deve ultrapassar o valor de 75 mil euros.
O processo do OP de 2022 inicia com a fase de apresentação de propostas, que decorre até ao dia 30 de abril através da página online www.op.cm-odemira.pt. Nos meses de maio e junho, decorrem vários Encontros de Participação nas Freguesias, para discussão e eventual alteração às propostas apresentadas ou ainda admissão de novas propostas (definidas em consenso por um grupo superior a 10 pessoas presentes no Encontro). Depois da análise técnica que decorre entre 1 julho e 15 de outubro, a votação das propostas decorre durante o mês de novembro, onde são os cidadãos a decidir quais as propostas a concretizar pelo Município, sendo efetuada na página online e também através SMS gratuito.
As propostas são apresentadas em nome individual e cada cidadão só pode apresentar uma proposta. São elegíveis projetos nas áreas de competência do Município, designadamente, Energia, Educação, Ensino e Formação Profissional, Património, Cultura e Ciência, Tempos Livres e Desporto, Saúde, Ação Social, Habitação, Proteção Civil, Ambiente, Ordenamento do Território e Urbanismo. São consideradas elegíveis as propostas que, cumulativamente, visem a aquisição de equipamentos ou sejam de natureza imaterial desde que não excedam o montante de €75.000,00€ (IVA incluído), não ultrapassem os 30 meses de execução, não contrariem estratégias, planos e projetos municipais e não configurem venda de serviços ou pedido de apoio ao funcionamento e desenvolvimento de qualquer entidade.
O OP é um instrumento de democracia participativa onde os cidadãos tomam decisões sobre o território, partilhando responsabilidades na sua gestão de acordo com objetivos comuns, e integra-se no Programa de Governação do Município de Odemira para 2021/2025, onde a participação e mobilização dos cidadãos se constitui como um desígnio, promovida com base num ecossistema para a participação informada, o Fórum do Território. Dinamizado de forma ininterrupta desde 2011, o OP de Odemira é o mais antigo e ininterrupto processo participativo do país, iniciando agora a sua 12ª edição consecutiva, assente em fatores positivos e construtivos, baseados em princípios de proximidade, transparência e oportunidade.
Fonte: Nota de Imprensa
