O Município de Reguengos de Monsaraz está a implementar o Orçamento Participativo e o Orçamento Participativo Jovem. Este procedimento permite promover a participação dos munícipes através da apresentação e escolha de propostas e projetos a incluir no orçamento e no plano de atividades da autarquia para o próximo ano.
Em nota enviada à nossa redação, o Município dá conta que as propostas podem ser apresentadas de 1 de junho a 15 de julho no site (www.cm-reguengos-monsaraz.pt) da autarquia, seguindo-se a análise técnica e a divulgação das que forem aprovadas no dia 16 de agosto. A fase de votação das propostas pelos munícipes vai decorrer de 15 de setembro a 15 de outubro.
Pela primeira vez, o Município de Reguengos de Monsaraz vai disponibilizar neste processo a plataforma Participa.GOV, que serve de suporte aos procedimentos participativos e de cidadania existentes nas autarquias. A câmara municipal assinou no ano passado um protocolo com a Agência para a Modernização Administrativa para ser uma das autarquias pioneiras no desenvolvimento desta plataforma, que está integrada na medida iSimplex “Participa 5.0” e utiliza para a atribuição dos votos aos cidadãos a tecnologia blockchain, que é um tipo de base de dados distribuída que guarda um registo permanente e incorruptível.
O executivo municipal, pode ainda ler-se na mesma nota, atribuiu 190 mil euros ao Orçamento Participativo para financiar os projetos escolhidos pelos munícipes, destinando 140 mil euros para projetos estruturantes de âmbito municipal e 10 mil euros para pequenos projetos em cada freguesia, nomeadamente na Freguesia de Corval, na Freguesia de Monsaraz e na Freguesia de Reguengos de Monsaraz, enquanto na União de Freguesias de Campo e Campinho haverá 10 mil euros para a área geográfica de cada uma das antigas freguesias.
Podem apresentar propostas todos os cidadãos, assim como as instituições de ensino, empresas e associações. As propostas deverão estar enquadradas nas áreas temáticas de atuação do Município de Reguengos de Monsaraz, nomeadamente ação social, cultura e equipamentos culturais, desporto e equipamentos desportivos, educação e juventude, infraestruturas viárias, mobilidade e trânsito, urbanismo, reabilitação e requalificação urbana, espaço público e espaços verdes, proteção civil, turismo e dinamização da atividade económica, ambiente, modernização e simplificação administrativa.
O Orçamento Participativo tem como objetivo contribuir para o exercício de uma participação informada, ativa e responsável dos cidadãos nos processos de governação local, garantindo a sua intervenção na decisão sobre a afetação de recursos existentes às políticas públicas municipais, assim como reforçar os mecanismos de transparência e de credibilidade da administração.
A autarquia decidiu igualmente atribuir 10 mil euros para o Orçamento Participativo Jovem, que visa promover a participação cívica das crianças e jovens até aos 25 anos de idade que sejam residentes no concelho. Desta forma poderão apresentar os seus projetos nas áreas da infância, da juventude, da educação e do desporto.
