A Câmara Municipal de Serpa, enquanto parceira no Contrato Local de Segurança, que junta Ministério da Administração Interna (nomeadamente as forças de segurança e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, entre outras como a Autoridade para as Condições do Trabalho, Autoridade Tributária, a ULSBA e a Rota do Guadiana) desde 2016, lamenta que, neste momento haja um grande desinvestimento por parte do MAI na promoção do acolhimento e integração da população migrante no concelho de Serpa.
Num comunicado à nossa redação, a Câmara de Serpa confessa “assistir a um desinvestimento na área, nomeadamente no que toca a recursos humanos, por parte do Ministério, e pelo que sabemos não existem nem militares, nem técnicos suficientes para fiscalizar, uma vez que o número de efetivos no concelho e no distrito tem vindo sempre a diminuir e não tem acompanhado estas necessidades específicas. Num momento em que a campanha da apanha da azeitona começou no concelho, centenas de migrantes vivem e trabalham em Serpa, sem o acompanhamento devido por parte das entidades responsáveis.”
“Esta população migrante chega ao concelho com o objetivo de trabalhar, sendo muitas vezes explorada e vendo a sua dignidade manchada pela forma como é obrigada a viver,” avisa a autarquia. “É apenas acompanhada no que toca a questões de legalização e não no que toca a reais necessidades e, em contexto de epidemia Covid 19, quando todas as medidas aconselham o distanciamento físico, vive em locais superlotados, sem condições de higiene,” continua.
O Município comunica ainda que “seria importante que o Contrato Local de Segurança, tão badalado pelo Governo, funcionasse de forma efetiva e que houvesse um verdadeiro acompanhamento aos migrantes.
