A Assembleia Municipal de Sines aprovou a 21 de dezembro as propostas de Orçamento 2021 e de Grandes Opções do Plano (GOP) 2021-2025. O valor do orçamento para 2021 é de 47 milhões de euros (46 948 000 €), dos quais 20,5 milhões ficam alocados à realização de investimentos.
A Câmara Municipal antevê na introdução dos documentos previsionais que 2021, o último ano do atual ciclo autárquico, seja “especialmente desafiante”, tendo em conta os desafios trazidos à gestão pela pandemia.
Para a recuperação económica local a partir de 2021, prevê a autarquia que venham a contribuir, entre outros, os projetos de ampliação e reconversão previstos para o Porto de Sines, a criação em Sines de um “hub” digital associado ao cabo submarino, mas também investimentos de iniciativa municipal.
Entre esses projetos municipais com potencial para alavancar a economia local, destaca-se a execução de investimentos avultados na ZIL II, através da expansão nascente e da qualificação das ruas 1 e 2.
Outro projeto para executar em 2021 com importância redobrada tendo em conta o impacto negativo da pandemia sobre a atividade económica é o Programa de Dinamização do Comércio Local, que deverá contar com o necessário envolvimento dos comerciantes e das organizações do setor.
Na reabilitação urbana, irá prosseguir a execução de obras estruturantes, entre as quais a requalificação da Rua Marquês de Pombal, a requalificação da Praça da República e a reabilitação do Parque de Merendas.
Continuarão a ser realizadas obras de proximidade e de valorização do espaço público, incluindo-se nesse domínio as intervenções no Jardim das Descobertas, na Rua Pedro Álvares Cabral e nas rotundas da entrada de Sines.
Nos serviços urbanos, destaque para a construção de um novo reservatório de água em Monte Chãos (5000m3), com o objetivo de reforçar a capacidade de abastecimento da cidade.
A execução da primeira fase da operação de qualificação e valorização do Canto Mosqueiro e suporte à visitação da Costa do Norte será o principal investimento no ordenamento da orla costeira.
Nas áreas social e da educação, serão concluídas as obras do Centro de Dia de Porto Covo e da requalificação da Escola Básica n.º 2 (Quinta dos Passarinhos).
Em 2021, prevê a Câmara Municipal que grande parte dos novos equipamentos que virão enriquecer a Rota do Património da cidade estejam em desenvolvimento, nomeadamente, o Centro Recreativo Sineense (que acolherá o futuro posto de turismo), o Observatório do Mar (que se instalará nos antigos Armazéns da Ribeira) e a reserva arqueológica subaquática.
Nos eventos, é objetivo da Câmara Municipal manter o Festival Músicas do Mundo como elemento central de toda a programação cultural e turística, esperando que se reúnam as condições para voltar a realizar as Tasquinhas e o festival de grandes veleiros que ficou por concretizar em 2020.
É ainda objetivo da Câmara deixar preparados os instrumentos que permitam um retorno, progressivo e em segurança, da programação regular do Centro de Artes de Sines e do Pavilhão Multiusos de Sines.
O Orçamento 2021 e as GOP 2021-2025 foram aprovadas por maioria na Assembleia Municipal, com os votos a favor do PS e contra da CDU e do movimento SIM.
As propostas de documentos tinham sido aprovadas na Câmara Municipal a 27 de novembro com os votos a favor do PS e a abstenção do movimento SIM.
Município de Sines aprova descida de impostos em 2021
A Assembleia Municipal de Sines aprovou também a 21 de dezembro, por unanimidade, a proposta de impostos municipais a liquidar em 2021, relativos à coleta de 2020, com uma poupança para as famílias e empresas que poderá superar 1 milhão de euros.
A proposta aprovada contempla uma nova redução da taxa de participação do município no IRS, agora para 4%, menos 0,35 pontos percentuais do que a taxa cobrada em 2020. Esta redução significará um benefício superior a 130 mil euros para as famílias em 2021.
A Assembleia Municipal aprovou igualmente a redução da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos, que passará de 0,355%, no corrente ano, para 0,34%, em 2021, um dos valores mais baixos de todo o distrito. Recorda-se que a taxa máxima permitida por lei é de 0,45%.
Foram ainda aprovadas as reduções de IMI em função do número de dependentes que compõem o agregado familiar: 1 dependente (20 €), 2 dependentes (40 €) e 3 ou mais dependentes (70 €), tal como já se verificava em 2020.
Estima-se que o total de reduções, em sede de IMI, ronde os 900 mil euros, valor este que o município opta por não cobrar a famílias e empresas.
Na derrama, a Assembleia aprovou a isenção para os sujeitos passivos cujo volume de negócios no ano anterior não ultrapasse os 150 000 € e uma taxa de 1,5% para as restantes empresas. A estimativa de poupança para as pequenas e médias empresas é superior a 33 mil euros, mas tudo dependerá da evolução da atividade económica em contexto de pandemia.
Finalmente, foi aprovada a Taxa Municipal de Direitos de Passagem, que volta a ser de 0,25%.
