A câmara Municipal de Sines, em conjunto com os Municípios de Matosinhos e Abrantes , assinaram um memorando de entendimento, exigindo que o Fundo para uma Transição Justa seja aplicado “atempadamente” e tenha um “modelo de gestão eficiente”.
As três autarquias comprometeram-se a fazer “todos os esforços para que o envelope financeiro disponibilizado por Bruxelas para os trabalhadores e empresas afetados pela transição energética seja aplicado sem atrasos” e tendo “em consideração as realidades territoriais” bem como as “necessidade locais”.
Conforme notícia avançada pelo JN, e de acordo com um comunicado, os três autarcas negociaram e concertaram posições assumindo que o Fundo para uma Transição Justa deve concentrar-se neste três concelhos, uma vez que “são os primeiros chamados a contribuir diretamente para que Portugal atinja os objetivos de descarbonização, assistindo ao encerramento de instalações industriais de grande dimensão: a refinaria de Leça da Palmeira, a central do Pego e a central de Sines”.
Os três autarcas sublinham que as populações “têm suportado as consequências negativas da proximidade destas instalações industriais durante muitas décadas, servindo a economia nacional e o desenvolvimento do país num setor tão essencial como é o da energia”, defendendo “a criação de mecanismos que garantam a segregação entre os fundos da política de coesão e o Fundo para a Transição Justa, assegurando que este último se deve aplicar em adicionalidade aos restantes fundos, nas economias locais e no sentido de alavancar uma transição económica e digital, mitigando os impactos negativos destas nas comunidades”.
Para estes municípios é necessário “assegurar que os programas operacionais regionais e o Plano de Recuperação e Resiliência contribuam para o reforço dos financiamentos disponíveis, em particular para os projetos municipais relacionados com a reconversão ambiental, social, energética e económica, considerando majorações para os incentivos a atribuir, quer a entidades públicas, quer do setor privado, sejam empresas ou entidades da economia social”.
Neste mesmo comunicado pode ainda ler-se “Os três municípios comprometem-se ainda a estabelecer mecanismos de cooperação que permitam a partilha de experiências e o desenvolvimento conjunto de projetos, sobretudo nas áreas da inovação, energia e produção de conhecimento. Sempre que possível, os três municípios apresentarão candidaturas conjuntas a linhas de financiamento diretas da Comissão Europeia, associando-se a outros municípios europeus igualmente atingidos pelo encerramento de instalações industriais no setor energético”, conclui o comunicado.
Fonte: JN
