O Município de Vendas Novas assinalou o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, que se comemorou a 17 de outubro, com o anúncio da assunção de competências da área social.
Passou então a ser competência do Município, o desenvolvimento do Serviço de Atendimento e de Acompanhamento Social (SAAS) e o acompanhamento dos Contratos de Inserção dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI). O momento que marcou o início deste processo aconteceu por ocasião da reunião do Conselho Local de Ação Social, com a assinatura do documento de receção das competências, por parte do Município e do Centro Distrital da Segurança Social de Évora.
O SAAS de Vendas Novas é um serviço que assegura o atendimento e acompanhamento de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade, exclusão e emergência social. O objetivo é que estas pessoas se sintam apoiadas no seu percurso de inserção social; que sejam informadas, aconselhadas e encaminhadas para respostas, serviços ou prestações sociais adequadas, mobilizando para isso os recursos da comunidade adequados à progressiva autonomia pessoal, social e profissional, atuando na prevenção de situações de pobreza e exclusão social.
O Município é a entidade responsável por este Serviço, estando a resposta protocolada com a Santa Casa da Misericórdia de Vendas Novas (entidade que já o desenvolvia, mas em Acordo de Cooperação com o Centro Distrital de Segurança Social de Évora). Cabe ao Município coordenar a resposta, monitorizar, avaliar e financiar o Serviço.
Em relação ao RSI, a responsabilidade que passou para o Município foi a área da inserção, continuando a atribuição e fiscalização da prestação a ser competência da Segurança Social, e continuando o requerimento a ser feito no Serviço de Atendimento da Segurança Social local. O acompanhamento do Município é feito através da elaboração do diagnóstico e do relatório social; da negociação, elaboração e assinatura do contrato de inserção, assim como da sua execução, acompanhamento e avaliação.
O assumir destas competências leva o Município para um caminho cada vez mais próximo da população, escolhendo como intervenção prioritária aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
