Em comunicado, a Câmara Municipal de Vendas Novas refere que “dada a lamentável, recorrente e intolerável situação do mau cheiro vivida no nosso Concelho e que em tanto prejudica o bem-estar das nossas populações, agiu desde a primeira hora.
Depois de múltiplas tentativas de resolução do problema junto da empresa Extraoils – Oils 4 The Future, Lda. e das entidades competentes e face ao reiterado incumprimento desta unidade industrial, foi decidido pela Câmara Municipal há três meses a suspensão das descargas da mesma no sistema de esgoto público, única ação legal possível de executar pelo Município nesta matéria.
Foi ainda instaurado pelo Município um processo de contraordenação à empresa em causa, tal como definido na legislação em vigor.
Uma vez que a Extraoils – Oils 4 The Future, Lda. contra-argumentou a decisão tomada pela Câmara (formalismo obrigatório por lei), decorrem ainda procedimentos necessários para que possa ser finalmente encerrado o coletor.
Além disto, o Município esclarece que a APA – Agência Portuguesa do Ambiente e o IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, entidades a quem foi reportada a situação desde o primeiro momento, são as únicas entidades com competência respetivamente na avaliação do cumprimento dos parâmetros ambientais e no licenciamento industrial.
Tal como a população vendasnovense e para que não restem dúvidas, o Município de Vendas Novas quer ver este problema resolvido o quanto antes e continuará a desenvolver todas as diligências necessárias para devolver a qualidade de vida que sempre promoveu neste território alentejano”.
