O Município de Viana do Alentejo, devido à situação pandémica da COVID-19 e às graves consequências para os munícipes, prorrogou 25 medidas de emergência económica e social destinadas às famílias, às empresas, às IPSS e ao movimento associativo.
Uma das medidas é precisamente reforçar o Fundo de Emergência Municipal até ao montante de 250 mil euros, ou seja, mais 100 mil euros do que foi aprovado em abril de 2020. De entre o pacote de medidas prorrogadas, destaque para a continuação da suspensão do pagamento, até 31 de março, das tarifas fixas de abastecimento de água, saneamento e resíduos de todos os consumidores não domésticos; das rendas dos estabelecimentos comerciais propriedade da autarquia; das rendas das habitações sociais municipais e das taxas referentes à ocupação do espaço público e publicidade aos detentores de estabelecimentos comerciais, neste caso, até dezembro.
Segundo o Município, em vigor continua ainda a possibilidade do pagamento faseado das faturas de abastecimento de água, saneamento e resíduos a consumidores domésticos e não domésticos com comprovada dificuldade económica derivada da pandemia COVID-19.
O Município de Viana do Alentejo adianta ainda que vai ainda continuar a trabalhar com as IPSS – Instituições Particulares de Solidariedade Social do Concelho no sentido de aprofundar as respostas existentes, ou outras, de modo a criar soluções integradas e sustentáveis para a população, nomeadamente idosos, desempregados e crianças, mantendo ainda a disponibilidade de criar apoios suplementares.
No plano social decidiu a autarquia manter, entre outras medidas, o pagamento mensal das bolsas de estudo por carência económica; avançar com o Projeto de Regulamento do Programa Municipal para atribuição de comparticipação nos Medicamentos, em complemento da medida de comparticipação na aquisição de medicamentos, através do Programa Abem: Rede Solidária do medicamento; avançar com o Projeto de Regulamento do Cartão Solidário do concelho de Viana do Alentejo; continuar a oferecer máscaras sociais a desempregados, a beneficiários do Rendimento Social de Inserção, a Associações de Reformados, Pensionistas e Idosos e a Instituições Particulares de Solidariedade Social do Concelho. Além disso, prorrogou ainda a validade dos cartões do Reformado, Pensionista e Idoso de Viana do Alentejo que tenham data de vencimento até 31 de março.
A Câmara Municipal determinou, igualmente, prorrogar o apoio financeiro a agregados familiares carenciados economicamente no pagamento da água, eletricidade, gás e renda de habitação até 30 de junho. No que toca às empresas, decidiu reforçar a orientação para o pagamento de faturas de empresas locais num curto espaço de tempo e ainda para aquisição de serviços/bens a empresas locais.
O Município de Viana do Alentejo decidiu ainda isentar do pagamento da derrama em 2021 todas as empresas com atividade no concelho, de modo a proporcionar-lhes uma maior liquidez financeira para que possam continuar a laborar no concelho e a criar emprego, neste período particularmente difícil de pandemia COVID-19.
No sentido de apoiar os pequenos e médios empresários, a autarquia irá continuar a encaminhá-los na procura de respostas e eventuais apoios através da ADRAL – Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo e a analisar a possibilidade de novos apoios ao comércio local.
No que diz respeito às medidas de combate à pandemia, o Município decidiu continuar a cooperar com diversas entidades, nomeadamente segurança social, saúde e proteção civil, com vista a preparar e disponibilizar instalações de primeira e segunda linha, cedendo também instalações e equipamentos municipais, se necessário, bem como continuar a comparticipar financeiramente na realização de testes aos funcionários e utentes dos lares e centros de dia do Concelho.
